União Europeia

Aprovado Modelo de Governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

 

Foi ontem aprovado pelo Conselho de Ministros o Modelo de Governação do Programa de Recuperação e Resiliência, cujas grandes linhas foram apresentadas em conferência de imprensa pelo Ministro do Planeamento.

A Governação do PRR terá quatro níveis

Na conferência de imprensa, o Ministro disse que foi definido « em primeiro lugar, o conjunto de princípios que vai nortear a gestão deste importante instrumento, assentando num processo de descentralização da sua execução, ainda que centralizando o que importa centralizar para sermos mais eficazes e respondermos aos requisitos e condicionalismos impostos pela regulamentação comunitária».

Nelson de Souza, referiu «o princípio que deriva da regulamentação comunitária é o da orientação para resultados, que é contratualizada. Temos uma relação contratualizada com a União Europeia, com base em metas e marcos, que vamos ter de assumir em cada investimento, projeto e reforma. No plano interno, também estabeleceremos esses contratos com cada um dos executores, dos beneficiários dos fundos». 

Também o princípio da transparência e prestação de contas determinará um processo de boas práticas de informação, incluindo a criação de um portal de transparência, que incluirá todas as informações relativas a todo o ciclo de vida de todos os projetos, desde a aprovação com todos os seus detalhes à sua conclusão.

Finalmente, será aplicado «o princípio de segregação das funções e método de prevenção de conflitos de interesses, havendo uma separação rigorosa entre funções de gestão e monitorização, por um lado, e de pagamento e de auditoria e controlo por outro». 

Foi ainda referido que ficaram definidos os fluxos financeiros, com separação rigorosa de gestão e pagamentos e um modelo de contratualização dos financiamentos com os beneficiários, sejam públicos ou privados.

 

Fonte: República Portuguesa | Portal PT2020