A mobilização de IF para apoio direto às empresas insere-se nas novas diretrizes da Política Regional Europeia, que relevam o potencial do apoio reembolsável e, em particular, dos Instrumentos Financeiros (IF) na maximização do efeito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), em virtude da “sua capacidade para combinar diferentes formas de recursos públicos e privados em prol dos objetivos de política pública, bem como à sua capacidade de assegurar um fluxo renovável de meios financeiros para investimentos estratégicos, apoiando investimentos sustentáveis de longo prazo e reforçando o potencial de crescimento da União”.
A presente avaliação ex ante tem como objetivo fundamental avaliar se os recursos dos FEEI alocados aos IF estão totalmente alinhados com os objetivos dos FEEI e dos PO nos quais são utilizados esses instrumentos, de acordo com os princípios da boa gestão financeira.
O presente documento constitui o Relatório Final do Estudo de Avaliação ex ante dos Instrumentos Financeiros de Programas do Portugal 2020: Lote 1 – Instrumentos financeiros para o apoio direto às empresas, enquadrados no PO da Competitividade e Internacionalização e nos PO Regionais do Norte, do Centro, de Lisboa, do Alentejo, do Algarve, dos Açores e da Madeira e nos Programas de Desenvolvimento Rural (PDR) do Continente, dos Açores e da Madeira.
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A avaliação ex-ante (AEA) dos instrumentos financeiros (IF) do Portugal 2020 – Lote 2 incidiu sobre um objeto de avaliação constituído por três famílias de apoios na área social: a inovação social, o microempreendedorismo e criação do próprio emprego e os apoios de crédito a estudantes do ensino superior (EES). Embora possa ser considerada uma abordagem inovadora da programação do Portugal 2020 mobilizar IF para as políticas de intervenção social, verdadeiramente só a área da inovação social constitui propriamente novidade na programação de FEEI em Portugal.
A componente propriamente inovadora da mobilização de IF para a inovação social é concretizada também ela de forma inovadora envolvendo a criação de um Fundo de Inovação Social que intervirá através de dois sub fundos, um Fundo de Empréstimo com IF de dívida para apoiar projetos de inovação (melhorias de eficiência e de organização internas) de organizações da economia social (OES) e um Fundo de Empreendedorismo Social com IF de quase-capital para apoiar projetos de start-up’s inovadores de empreendedorismo social.
Acresce que a intervenção do FIS e dos seus fundos de retalho é parte integrante de um vasto e coerente programa de apoio à inovação social, o Portugal Inovação Social, ao qual se poderão juntar ainda apoios não reembolsáveis a iniciativas inclusivas inovadoras que alguns POR irão proporcionar e iniciativas experimentais de mobilização de IF de capitalização para apoiar empreendedorismo social nos POR Lisboa e Algarve.
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Tendo em vista o apoio a projetos financeira e economicamente viáveis, mas que não obtêm financiamento suficiente por parte das fontes de mercado, a oferta de mecanismos de instrumentos financeiros apoiados pelos FEEI poderá desenvolver-se sob a forma de IF de dívida (empréstimos e titularização/securitização de créditos) e IF de capitalização (capitais próprios/de risco), podendo ainda ser combinados, no seio da mesma operação, com apoio técnico ou taxas de juro bonificadas, por exemplo.
Para além das vantagens associadas à reutilização de fundos a longo prazo – que se assume particularmente importante em face da atual situação económica e escassez de recursos públicos –, os IF facilitam a mobilização de investimentos públicos e privados adicionais para fazer face a falhas de mercado ou situações de insuficiência de investimento.
A presente avaliação tem objetivo “garantir que os recursos dos FEEI alocados aos IF estão totalmente alinhados com os objetivos dos FEEI e dos PO nos quais sejam utilizados esses instrumentos, de acordo com os princípios da boa gestão financeira”. Acresce que os resultados deste exercício avaliativo deverão permitir às autoridades de gestão dos PO financiadores de IF que a sua aplicação seja totalmente convergente com a necessidade de mitigar determinadas falhas de mercado e que a estratégia definida de alocação de recursos públicos a estes instrumentos seja previamente avaliada e validada.
Neste contexto, os IF para a Eficiência Energética (EE) encontram-se enquadrados no POSEUR e nos PO Regionais do Norte, do Centro, de Lisboa, do Alentejo, do Algarve, dos Açores e da Madeira. Por sua vez, os IF para a Gestão Eficiente das Água (GEA) encontram-se enquadrados no POSEUR.
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