Comunitária
Regulamento (UE) n.º 1301/2013 17 de dezembro de 2013
- Relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1080/2006.
Regulamento (UE) n.º 1303/2013 17 de dezembro de 2013
- Estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho
Regulamento (UE) n.º 1304/2013 17 de dezembro de 2013
- Relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho.
Regulamento Delegado (UE) n.º 240/2014 7 de janeiro de 2014
- Relativo ao código de conduta europeu sobre parcerias no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
Decisão de Execução da Comissão [notificada com o n.º C(2014) 974] 18 de fevereiro de 2014
- Estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2014-2020.
Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014 3 de março de 2014
- Completa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014 7 de março de 2014
- Define as metodologias para os apoios relativos às alterações climáticas, à determinação dos objetivos intermédios e das metas no quadro de desempenho e à nomenclatura das categorias de intervenção dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho 11 de março de 2014
- Relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas.
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA/Espaço Económico Europeu n.º 117/14/COL 12 de março de 2014
- Altera as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais através da adoção de novas Orientações que visam promover os investimentos de financiamento de risco e da prorrogação das vigentes Orientações relativas aos auxílios estatais e capital de risco a pequenas e médias empresas no espaço económico europeu (L 354, 11 de Dezembro de 2014).
Decisão de Execução da Comissão [notificada com o n.º C(2014) 2082] 3 de abril de 2014
- Estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada Estado-Membro do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxílio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020.
Regulamento (UE) N.º 651/2014 da Comissão 16 de junho de 2014
- Declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107º e 108º do Tratado
Regulamento (UE) 2015/1588 do Conselho 13 de julho de 2015
- Relativo à aplicação dos artigos 107º e 108º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais
Regulamento Delegado (UE) n.º 1255/2014 17 de julho de 2014
- Completa o Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, ao definir o conteúdo dos relatórios anuais e finais de execução, incluindo a lista dos indicadores.
Regulamento de Execução (UE) n.º 821/2014 28 de julho de 2014
Regulamento de Execução (UE) n.º 207/2015 20 de janeiro de 2015
- Estabelece regras pormenorizadas de execução do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos modelos para apresentação do relatório intercalar, das informações relativas aos grandes projetos, do plano de ação conjunto, dos relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, da declaração de gestão, da estratégia de auditoria, do parecer de auditoria e do relatório anual de controlo, bem como a metodologia a utilizar para efeitos da análise custo-benefício, e nos termos do Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao modelo dos relatórios de execução do objetivo da Cooperação Territorial Europeia.
Regulamento de Execução (UE) n.º 212/2015 11 de fevereiro de 2015
- Estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às especificações técnicas do sistema de registo e arquivo eletrónico dos dados sobre cada operação que sejam necessários para acompanhamento, avaliação, gestão financeira, verificação e auditoria, incluindo os dados sobre cada participante nas operações cofinanciadas por PO II
Regulamento de Execução (UE) n.º 378/2015 2 de março de 2015
- Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à execução do procedimento de apuramento anual de contas e à execução do apuramento da conformidade.
Regulamento Delegado (UE) 2015/616 da Comissão 13 de fevereiro de 2015
- Altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014 no que diz respeito às referências nele contidas ao Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Regulamento Delegado (UE) 2015/1076 da Comissão 28 de abril de 2015
- Estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.° 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, regras adicionais sobre a substituição dos beneficiários e as responsabilidades conexas, e requisitos mínimos a incluir nos contratos de Parceria Público-Privada financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Regulamento Delegado (UE) 2015/1516 da Comissão 10 de junho de 2015
- Estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, percentagens forfetárias aplicáveis às operações financiadas pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no setor da IDI.
Decisão (UE) 2015/1848 do Conselho 5 de outubro de 2015
- Relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2015.
Regulamento Delegado (UE) 2015/1970 da Comissão 8 de julho de 2015
- Complementa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições específicas para a comunicação de irregularidades relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1974 da Comissão 8 de julho de 2015
- Estabelece a frequência e o formato da comunicação de irregularidades relativamente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 da Comissão 11 de novembro de 2015
- Estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos e revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 842/2011.
Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão 9 de julho de 2015
- Completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão.
Regulamento (UE) 2015/2282 da Comissão 27 de novembro de 2015
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2222 da Comissão 1 de dezembro de 2015
Regulamento Delegado (UE) 2016/568 da Comissão 29 de janeiro de 2016
- Complementa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições e aos procedimentos para determinar se os montantes incobráveis devem ser reembolsados pelos Estados-Membros relativamente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1157 da Comissão 11 de julho de 2016
Retificação do Regulamento (UE) n.°1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho 17 de dezembro de 2013
- Estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013).
Decisão de Execução (UE) 2016/1916 da Comissão 27 de outubro de 2016
- Altera a Decisão de Execução 2014/99/UE, que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2014-2020 [notificada com o número C(2016) 6820].
Decisão de Execução (UE) 2016/1941 da Comissão 3 de novembro de 2016
- Altera a Decisão de Execução 2014/190/UE que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada Estado-Membro do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxílio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020 [notificada com o número C(2016) 6909].
Regulamento Delegado (UE) 2016/1986 da Comissão 30 de junho de 2016
Retificação do Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 330, 3 de dezembro de 2016)
- de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013).
Regulamento Delegado (UE) 2017/90 da Comissão (L 15, 19 de janeiro de 2017)
Decisão (UE) 2017/166 da Comissão (L 27, 1 de fevereiro de 2017)
- de 27 de novembro de 2015, relativa ao auxílio estatal SA.38831 (2014/C) (ex 2014/N) que Portugal tenciona conceder a favor da Volkswagen Autoeuropa, Lda. [notificada com o número C(2015) 8232].
- Regulamento Delegado (UE) n.º 640/2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, ao apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade.
Regulamento de Execução (UE) 2017/772 da Comissão (L115, 4 de maio de 2017)
Regulamento de Execução (UE) 2017/807 da Comissão (L 121, 12 de maio de 2017)
- de 11 de maio de 2017, que estabelece derrogações do Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014 no que diz respeito à data-limite para apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda e dos pedidos de pagamento, à data-limite para a comunicação de alterações do pedido único ou do pedido de pagamento e à data-limite para os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento ou de aumento do valor dos direitos ao pagamento a título do regime de pagamento de base para 2017.
Regulamento (UE) 2017/825 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 129, 19 de maio de 2017)
- de 17 de maio de 2017, relativo à criação do Programa de Apoio às Reformas Estruturais para o período 2017-2020 e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 1305/2013.
Decisão (UE) 2017/864 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 131, 20 de maio de 2017)
- de 17 de maio de 2017, sobre o Ano Europeu do Património Cultural (2018).
Regulamento (UE, Euratom) 2017/1123 do Conselho (L 163, 24 de junho de 2017)
Regulamento Delegado (UE) 2017/2056 da Comissão (L 294, 11 de novembro de 2017)
- de 22 de agosto de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 522/2014 que completa o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às regras pormenorizadas relativas aos princípios de seleção e gestão das ações inovadoras no domínio do desenvolvimento urbano sustentável a serem apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Regulamento Delegado (UE) 2017/2016 da Comissão (L 298, 15 de novembro de 2017)
- de 29 de agosto de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão.
Regulamento de Execução (UE) 2017/2197 da Comissão (L 312, 28 de novembro de 2017)
- de 27 de novembro de 2017, relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício financeiro de 2017.
Regulamento (UE) 2017/2305 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 335, 15 de dezembro de 2017) 12 de dezembro de 2017
- que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e dos recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia.
Regulamento Delegado (UE) 2017/2416 da Comissão (L 343, 22 de dezembro de 2017) 20 de outubro de 2017
- que retifica e altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão.
Regulamento de Execução (UE) 2018/56 da Comissão (L 10, 13 de janeiro de 2018)
- Altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência.
Regulamento de Execução (UE) 2018/276 da Comissão (L 54, 24 de fevereiro de 2018) 23 de fevereiro de 2018
- que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014 no que diz respeito à determinação dos objetivos intermédios e metas para os indicadores de realizações no quadro de desempenho para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 193, 30 de julho de 2018) 18 de julho de 2018
- relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012.
Regulamento Delegado (UE) 2018/1127 da Comissão (L 206, 14 de agosto de 2018) 28 de maio de 2018
Decisão (UE) 2018/1215 do Conselho (L 224, 5 de setembro de 2018) 16 de julho de 2018
- relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros.
Decisão (UE) 2018/1471 da Comissão (L 246, 2 de outubro de 2018) 19 de setembro de 2018
- relativa à iniciativa de cidadania proposta intitulada «ALTO À FRAUDE e ao abuso nos FUNDOS DA UE através de um melhor controlo das decisões, da execução e das sanções» [notificada com o número C(2018) 6077].
Retificação da Decisão de Execução (UE) 2018/1524 da Comissão (L 259, 16 de outubro de 2018) 11 de outubro de 2018
- que estabelece uma metodologia de monitorização e as modalidades de apresentação de relatórios pelos Estados-Membros em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público (JO L 256 de 12.10.2018).
Regulamento (UE) 2018/1671 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 284, 12 de novembro de 2018) 23 de outubro de 2018
- que altera o Regulamento (UE) 2017/825 a fim de aumentar a dotação financeira do Programa de Apoio às Reformas Estruturais e adaptar o seu objetivo geral.
Regulamento (UE) 2018/1719 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 291, 16 de novembro de 2018)
- de 14 de novembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere aos recursos destinados à coesão económica, social e territorial e aos recursos destinados ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego.
Retificação da Decisão (UE) 2018/1471 da Comissão (L 304, 29 de novembro de 2018) 19 de setembro de 2018
- relativa à iniciativa de cidadania proposta intitulada «ALTO À FRAUDE e ao abuso nos FUNDOS DA UE através de um melhor controlo das decisões, da execução e das sanções»( JO L 246 de 2.10.2018).
Regulamento (UE) 2018/1911 do Conselho (L 311, 7 de dezembro de 2018) 26 de novembro de 2018
- que altera o Regulamento (UE) 2015/1588 relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais.
Regulamento Delegado (UE) 2019/379 da Comissão (L 69, 11 de março de 2019) 19 de dezembro de 2018
Regulamento de Execução (UE) 2019/256 da Comissão 13 de fevereiro de 2019
- que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/207 no que diz respeito às alterações dos modelos para a apresentação das informações relativas aos grandes projetos, para o plano de ação conjunto, para os relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo de Cooperação Territorial Europeia, e que retifica esse regulamento no que diz respeito aos dados para efeitos da análise do desempenho e do quadro de desempenho.
Regulamento de Execução (UE) 2019/255 da Comissão 13 de fevereiro de 2019
- que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 821/2014 que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação e comunicação e ao sistema de registo e arquivo de dados.
Decisão de Execução (UE) n.º 2019/1847 Jornal Oficial da União Europeia, L283, de 2019-11-05
- que altera a Decisão 2014/190/UE no que diz respeito à repartição anual dos recursos da dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis [notificada com o número C(2019) 5438]
Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/1867 Jornal Oficial da União Europeia, L289, de 2019-11-08
- que complementa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento de um financiamento de taxa fixa
Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/2170 Jornal Oficial da União Europeia, L329, de 2019-12-19
- que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão
Regulamento (UE) n.º 2020/460 Jornal Oficial da União Europeia, L 99, de 2020-03-31
- que altera os Regulamentos (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e noutros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 (Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus)
Regulamento (UE) n.º 2020/558 Jornal Oficial da União Europeia, L 130, de 2020-04-24
- Altera os Regulamentos (UE) n.º 1301/2013 e (UE) n.º 1303/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19
Regulamento (UE) n.º 2020/972 Jornal Oficial da União Europeia, L 215, de 2020-07-07
- Altera o Regulamento (UE) n.o 1407/2013 no que se refere à sua prorrogação e que altera o Regulamento (UE) n.o 651/2014 no que se refere à sua prorrogação e aos ajustamentos pertinentes (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comunicação da Comissão n.º 2020/C 224/02 Jornal Oficial da União Europeia, C 224, de 2020-07-08
- Comunicação da Comissão relativa à prorrogação e às alterações das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020, das Orientações relativas aos auxílios estatais que visam promover os investimentos de financiamento de risco, das Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014-2020, das Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade, da Comunicação sobre os critérios para a análise da compatibilidade com o mercado interno dos auxílios estatais destinados a promover a realização de projetos importantes de interesse europeu comum, da Comunicação da Comissão — Enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação e da Comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo
Regulamento (UE) n.º 2020/1041 Jornal Oficial da União Europeia, L 231, de 2020-07-17
- Altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos para a dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens
Decisão de Execução (UE) n.º 2020/1354 Jornal Oficial da União Europeia, L 314, de 2020-09-29
- Concede um apoio temporário à República Portuguesa ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672 para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19
Regulamento (UE) n.º 2020/1542 Jornal Oficial da União Europeia, L 356, de 2020-10-26
- Altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que diz respeito ao ajustamento do nível de pré-financiamento anual para os anos de 2021 a 2023
Regulamento (UE) n.º 2020/2094 Jornal Oficial da União Europeia, L 433I, de 2020-12-22
- Cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19
Regulamento (UE, Euratom) n.º 2020/2093 Jornal Oficial da União Europeia, L 433I, de 2020-12-22
- Estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027
Regulamento (UE) n.º 2020/2221 Jornal Oficial da União Europeia, L437, de 2020-12-28
- Altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais e às disposições de execução a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e respetivas consequências sociais e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (REACT-EU)
Informação da Comissão n.º 2020/C 450 I/01 Jornal Oficial da União Europeia, C 450I, de 2020-12-28
- Declaração: Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais excecionais e disposições de execução no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (Iniciativa REACT-EU) — Adoção do ato legislativo
Comunicação da Comissão n.º 2021/C 34/06 Jornal Oficial da União Europeia, C 34, de 2021-02-01
- Comunicação da Comissão — Quinta alteração ao quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19 e alteração ao anexo da Comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo
Decisão de Execução (UE) n.º 2021/182 Jornal Oficial da União Europeia, L 53, de 2021-02-16
- de 12 de fevereiro de 2021, que estabelece a repartição por Estado-Membro dos recursos da REACT-EU para 2021 [notificada com o número C(2021) 843]
Regulamento (UE) n.º 2021/523 Jornal Oficial da União Europeia, L 107, de 2021-03-26
- de 24 de março de 2021, que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017
Comunicação da Comissão n.º 2021/C …/01 Jornal Oficial da União Europeia, C 153, de 2021-04-29
- Comunicação da Comissão «Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional»
Regulamento Delegado (UE) n.º 2021/702 Jornal Oficial da União Europeia, L 148, de 2021-04-30
- de 10 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão
Comunicação da Comissão n.º 2021/C 200/01 Jornal Oficial da União Europeia, C 200, de 2021-05-27
- Orientações sobre a utilização de opções de custos simplificados no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) — versão revista
Regulamento (UE) n.º 2021/1057 Jornal Oficial da União Europeia, L 231, de 2021-06-30
- de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1296/2013
Regulamento (UE) n.º 2021/1060 Jornal Oficial da União Europeia, L 231, de 2021-06-30
- de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos
Regulamento (UE) n.º 2021/1058 Jornal Oficial da União Europeia, L 231, de 2021-06-30
- de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão
Regulamento (UE) n.º 2021/1056 Jornal Oficial da União Europeia, L 231, de 2021-06-30
- de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo para uma Transição Justa
Regulamento (UE) n.º 2021/1059 Jornal Oficial da União Europeia, L 231, de 2021-06-30
- de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo
Decisão de Execução (UE) n.º 2021/1130 Jornal Oficial da União Europeia, L 244, de 2021-07-09
- de 5 de julho de 2021, que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu Mais e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2021-2027 [notificada com o número C(2021) 4894]
Decisão de Execução (UE) n.º 2021/1131 Jornal Oficial da União Europeia, L 244, de 2021-07-09
- de 5 de julho de 2021, que estabelece a repartição anual por Estado-Membro dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais e o Fundo de Coesão no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo de Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual por Estado-Membro por categoria de região, a repartição anual por Estado-Membro atribuída como financiamento adicional para as regiões ultraperiféricas, os montantes a transferir da dotação do Fundo de Coesão de cada Estado-Membro para o Mecanismo Interligar a Europa, a repartição anual dos recursos globais para a Iniciativa Urbana Europeia, a repartição anual dos recursos globais para a cooperação transnacional de apoio a soluções inovadoras, a repartição anual dos recursos globais para os investimentos inter-regionais ligados à inovação, a repartição anual dos recursos globais para a componente da cooperação transfronteiriça do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual por Estado-Membro dos recursos globais para a componente da cooperação transnacional do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos globais para a componente da cooperação inter-regional do objetivo da Cooperação Territorial Europeia e a repartição anual dos recursos globais para a componente da cooperação das regiões ultraperiféricas do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2021-2027 [notificada com o número C(2021) 5003]
Decisão de Execução (UE) n.º 2021/1129 Jornal Oficial da União Europeia, L 244, de 2021-07-09
- de 5 de julho de 2021, que estabelece a repartição anual por Estado-Membro das dotações disponíveis ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa [notificada com o número C(2021) 4872]
Declarações da Comissão n.º 2021/C 269 I/01 Jornal Oficial da União Europeia, C 269I, de 2021-07-07
- Declarações da Comissão — Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2021 que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos — Adoção do ato legislativo
Decisão de Execução (UE) n.º 2021/1095 Jornal Oficial da União Europeia, L 236, de 2021-07-05
- de 2 de julho de 2021, que estabelece a metodologia de afetação de custos relacionados com operações de contração de empréstimos e de gestão da dívida no âmbito do NextGenerationEU
Regulamento Delegado (UE) n.º 2021/1078 Jornal Oficial da União Europeia, L 234, de 2021-07-02
- de 14 de abril de 2021, que complementa o Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo as diretrizes em matéria de investimento relativas ao Fundo InvestEU
Regulamento (UE) n.º 2021/1237 Jornal Oficial da União Europeia, L 270, de 2021-07-29
- de 23 de julho de 2021, que altera o Regulamento (UE) n.º 651/2014 que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno em aplicação dos artigos 107º e 108º do Tratado
Comunicação da Comissão n.º 2021/C 373/01 Jornal Oficial da União Europeia, C 373, de 2021-09-16
- Orientações técnicas sobre a resistência às alterações climáticas das infraestruturas no período 2021-2027
Regulamento Delegado (UE) n.º 2021/1702 Jornal Oficial da União Europeia, L 339, de 2021-09-24
- de 12 de julho de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo elementos adicionais e regras pormenorizadas para o painel de avaliação do InvestEU
Comunicação da Comissão n.º 2021/C 417/01 Jornal Oficial da União Europeia, C 417, de 2021-10-14
- Comunicação da Comissão — Orientações para o encerramento dos programas operacionais aprovados para intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (2014-2020)
Regulamento Delegado (UE) 2021/1953 da Comissão de 10 de novembro de 2021
- Altera a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares para os contratos de fornecimento, os contratos de serviços e os contratos de empreitada, bem como para os concursos de conceção
Retificação do Regulamento (UE) nº 2021/241 Jornal Oficial da União Europeia L 410, de 18/11/2021
- de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Retificação do Regulamento (UE) nº 2021/1057 Jornal Oficial da União Europeia L 421, de 26/11/2021
- de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 ( JO L 231 de 30.6.2021 )
Retificação do Regulamento (UE) nº 2021/1056 Jornal Oficial da União Europeia L 421, de 26/11/2021
- de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo para uma Transição Justa ( JO L 231 de 30.6.2021)
Retificação do Regulamento (UE) nº 2021/1060 Jornal Oficial da União Europeia L 450 , de 16/12/2021
- Retificação do Regulamento (UE) 2021/1060, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021)
Retificação do Regulamento (UE) nº 2021/1058 JOUE L 13, de 20/01/2022
- de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão (JO L 231 de 30.6.2021)
Regulamento (UE) nº 2022/562 JOUE L 109, de 08/04/2022
- de 6 de abril de 2022, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 223/2014 no que respeita à Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE)
Regulamento (UE) 2022/2039 19 de outubro de 2022
- Altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) 2021/1060 no que respeita a uma maior flexibilidade para fazer face às consequências da agressão militar da Federação da Rússia FAST (assistência flexível aos territórios) — CARE
Comunicação da Comissão (2022/C 474/01) 14/12/2022
- Orientações para o encerramento dos programas operacionais aprovados para intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e programas de cooperação transfronteiriça ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA II) (2014-2020)
Regulamento (UE, Euratom) n.º 2022/2496 20/12/2022
- Altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027
