Decreto-Lei n.º 137/2014 D.R. n.º 276/2014, Série I de 2014-09-12
Decreto-Lei n.º 159/2014 D. R. n.º 207/2014, Série I de 2014/10/27
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014 D.R. n.º 242/2014, Série I de 2014-12-16
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 D.R. n.º 242/2014, Série I de 2014-12-16
Decreto-Lei n.º 6/2015 D.R. n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
Despacho n.º 1826/2015 D.R. n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20
Portaria n.º 60-A/2015 D.R. n.º 42/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-02
Despacho n.º 2264-C/2015 D.R. n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04
Despacho n.º 2619-A/2015 D.R. n.º 49/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-03-11
Despacho n.º 2619-G/2015 D.R. n.º 49/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-03-11
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2015 D.R. n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2015 D.R. n.º 87/2015, Série I de 2015-05-06
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2015 D. R. n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
Portaria n.º 242/2015 D.R. n.º 157/2015, Série I de 2015-08-13
Decreto-Lei n.º 215/2015 D.R. n.º 195/2015, Série I de 2015-10-06
Decreto-Lei n.º 225/2015 D.R. n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
Decreto-Lei n.º 226/2015 D.R. n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2015 D.R. n.º 250/2015, Série I de 2015-12-23
Despacho n.º 13728-E/2015 D.R. n.º 231/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-11-25
Despacho n.º 14809/2015 D.R. n.º 244/2015, Série II de 2015-12-15
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2016 D.R. n.º 16/2016, Série I de 2016-01-25
Despacho n.º 1291/2016 D.R. n.º 18/2016, Série II de 2016-01-27
Portaria n.º 122/2016 Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2016 D.R. n.º 91/2016, Série I, de 2016-05-11
Despacho n.º 6304/2016 D.R. n.º 92/2016, Série II, de 2016-05-12
Despacho n.º 7964/2016 D.R. n.º 115/2016, Série II de 2016-06-17
Deliberação n.º 1076/2016 - D.R. n.º 126/2016, Série II de 2016-07-04
Despacho n.º 9251/2016 D.R. n.º 138/2016, Série II de 2016-07-20
Despacho n.º 9591/2016 – D.R. n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26
Despacho n.º 9593/2016 – D.R. n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26
Despacho n.º 9632/2016 – D.R. n.º 143/2016, Série II de 2016-07-27
Despacho n.º 10143/2016 D.R. n.º 153/2016, Série II de 2016-08-10
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2016 D.R. n.º 157/2016, Série I de 2016-08-17
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016 D.R. n.º 158/2016, Série I de 2016-08-18
Despacho n.º 10805/2016 Diário da República n.º 169/2016, Série II de 2016-09-02
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2016 D.R. n.º 168/2016, Série I de 2016-09-01
Despacho n.º 12777/2016 D.R. n.º 204/2016, Série II de 2016-10-24
Despacho n.º 13057/2016 D.R. n.º 209/2016, Série II de 2016-10-31
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016 D.R. n.º 226/2016, Série I de 2016-11-24
Despacho n.º 14447-A/2016 D.R. n.º 229/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-11-29
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2016 D.R. n.º 243/2016, Série I de 2016-12-21
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-O/2016 D.R. n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30
Portaria n.º 34/2017 D.R. n.º 13/2017, Série I de 2017-01-18
Portaria n.º 47/2017 D.R. n.º 23/2017, Série I de 2017-02-01
Despacho n.º 1971/2017 D.R. n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2017 D.R. n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-B/2017 D.R. n.º 65/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-03-31
Portaria n.º 129/2017 DR, 1.ª série, N.º 68, de 5 de abril
Portaria n.º 131/2017 D.R. n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07
Despacho n.º 3150/2017 D.R. n.º 74/2017, Série II de 2017-04-13
Portaria n.º 138/2017 D.R. n.º 75/2017, Série I de 2017-04-17
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2017 D. R. n.º 77/2017, Série I de 2017-04-19
Despacho n.º 3322/2017 D. R. n.º 78/2017, Série II de 2017-04-20
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2017 D.R. n.º 80/2017, Série I de 2017-04-24
Declaração de Retificação n.º 15/2017 D.R. n.º 82/2017, Série I de 2017-04-27
Despacho n.º 4335/2017 D. R. n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Despacho n.º 4462/2017 D.R. n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2017 D.R. n.º 111/2017, Série I de 2017-06-08
Portaria n.º 208/2017 D.R. n.º 134/2017, Série I de 2017-07-13
Resolução da Assembleia da República n.º 178/2017 D.R. n.º 148/2017, Série I de 2017-08-02
Decreto-Lei n.º 104/2017 D. R. n.º 164/2017, Série I de 2017-08-25
Regulamento n.º 486-A/2017 D.R. n.º 176/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-12
Despacho n.º 8230-A/2017 D.R. n.º 182/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-20
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017 D.R. n.º 143/2017, Série I de 2017-07-26
Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017 D.R. n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27
Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2017 D.R. n.º 187/2017, Série I de 2017-09-27
Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2017 D.R. n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02
Decreto-Lei n.º 126-C/2017 D.R. n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06
Decreto-Lei n.º 129/2017 D.R. n.º 194/2017, Série I de 2017-10-09
Declaração de Retificação n.º 35/2017 D.R. n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2017 D.R. n.º 202/2017, Série I de 2017-10-19
Portaria n.º 340/2017 D.R. n.º 215/2017, Série I de 2017-11-8
Portaria n.º 342/2017 D.R. n.º 216/2017, Série I de 2017-11-09
Declaração de Retificação n.º 40/2017 D.R. n.º 226/2017, Série I de 2017-11-23
Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2017 D.R. n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017 D.R. n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24
Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017 D.R. n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 D.R. n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11
Portaria n.º 19/2018 D.R. n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2018 D.R. n.º 26/2018, Série I de 2018-02-06
Cria uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020
Despacho n.º 2061/2018 D.R. n.º 41/2018, Série II de 2018-02-27
Despacho n.º 3803/2018 D.R. n.º 74/2018, Série II de 2018-04-16
Decreto-Lei n.º 28/2018 D.R. n.º 85/2018, Série I de 2018-05-03
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018 D.R. n.º 87/2018, Série I de 2018-05-07
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018 D.R. n.º 97/2018, Série I de 2018-05-21
Despacho n.º 5664/2018 D.R. n.º 109/2018, Série II de 2018-06-07
Despacho n.º 5874/2018 D.R. n.º 114/2018, Série II de 2018-06-15
Portaria n.º 175/2018 D. R. n.º 116/2018, Série I de 2018-06-19
Decreto-Lei n.º 46/2018 D.R. n.º 117/2018, Série I de 2018-06-20
Despacho n.º 6200/2018 D.R. n.º 121/2018, Série II de 2018-06-26
Despacho n.º 6323-A/2018 D.R. n.º 123/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-06-28
Decreto-Lei n.º 88/2018 D.R. n.º 213/2018, Série I de 2018-11-06
Despacho n.º 176-B/2019 D.R. n.º 3/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-04
Decreto-Lei n.º 27/2019 D.R. n.º 32/2019, Série I de 2019-02-14
Decreto-Lei n.º 127/2019 de 29 de agosto
Despacho n.º 8035/2019 DR N.º 174, 2.ª série, de 11-09-2019
Portaria n.º 382/2019 DR n.º 204/2019, Série I de 2019-10-23
Portaria n.º 52/2020 DR n.º 42/2020, Série I, de 2020-02-28
Decreto-Lei n.º 10-A/2020 DR n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 DR n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I, de 2020-03-13
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2020 DR n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I, de 2020-03-23
Decreto-Lei n.º 10-L/2020 DR n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2020 DR n.º 62/2020, Série I, de 2020-03-27
Portaria n.º 82-C/2020 DR n.º 64/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-31
Despacho n.º 4395/2020 DR n.º 71-A/2020, Série II, de 2020-04-10
Decreto-Lei n.º 14-F/2020 D n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I, de 2020-04-13
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2020 DR n.º 73/2020, Série I, de 2020-04-14
Portaria n.º 94-B/2020 DR n.º 76/2020, 2º Suplemento, Série I, de 2020-04-17
Despacho n.º 4698-F/2020 DR n.º 76/2020, 4º Suplemento, Série II, de 2020-04-17
Portaria n.º 94-C/2020 DR n.º 76/2020, 2º Suplemento, Série I, de 2020-04-17
Portaria n.º 96/2020 DR n.º 76-A/2020, Série I, de 2020-04-18
Portaria n.º 95/2020 DR n.º 76-A/2020, Série I, de 2020-04-18
Lei n.º 10/2020 DR n.º 76-A/2020, Série I de 2020-04-18
Despacho n.º 4776/2020 DR n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21
Despacho n.º 4777/2020 DR n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21
Despacho n.º 4952/2020 DR n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Despacho n.º 5140/2020 DR n.º 86/2020, Série II, de 2020-05-04
Despacho n.º 5490/2020 DR n.º 93/2020, Série II, de 2020-05-13
Decreto-Lei n.º 20-G/2020 DR n.º 94/2020, 1º Suplemento, Série I, de 2020-05-14
Portaria n.º 127/2020 DR n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26
Portaria n.º 128/2020 DR n.º 102/2020, Série I de 2020-05-da 26
Despacho n.º 6573-A/2020 DR n.º 120/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-23
Portaria n.º 162/2020 DR n.º 125/2020, Série I, de 2020-06-30
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 DR n.º 133/2020, Série I, de 2020-07-10
Portaria n.º 174/2020 DR n.º 138/2020, Série I, de 2020-07-17
Define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020 DR n.º 139/2020, 2º Suplemento, Série I, de 2020-07-20
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos, para disponibilização às escolas públicas
Declaração de Retificação n.º 32/2020 DR n.º 157/2020, Série I, de 2020-08-13
Retifica a Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho
Portaria n.º 206/2020 DR n.º 167/2020, Série I, de 2020-08-27
Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.
Portaria n.º 207/2020 DR n.º 167/2020, Série I, de 2020-08-27
Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Decreto-Lei n.º 63/2020 DR n.º 174/2020, Série I de 2020-09-07
Regula a atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento, S.A. e aprova os respetivos Estatutos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2020 DR n.º 180/2020, Série I, de 2020-09-15
Aprova a 8.ª geração do Programa Escolhas para o período de 2021 a 2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2020 DR n.º 183/2020, Série I, de 2020-09-18
Autoriza a realização da despesa relativa aos encargos decorrentes da celebração de acordos de colaboração para intervenções de requalificação e modernização das instalações de escolas do 2.º e do 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário a executar no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020
Portaria n.º 218/2020 DR n.º 181/2020, Série I, de 2020-09-16
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde e um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato emprego-inserção+» (CEI+)
Despacho n.º 9951/2020 DR n.º 201/2020, Série II, de 2020-10-15
Autoriza a exceção ao cumprimento do n.º 1 do artigo 38.º da Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, para o desenvolvimento das ações de formação promovidas pela Escola Nacional de Bombeiros
Portaria n.º 245/2020 DR n.º 202/2020, Série I, de 2020-10-16
Prorrogação dos contratos das medidas Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade, Contrato Emprego-Inserção (CEI) e Contrato Emprego-Inserção+ (CEI+)
Portaria n.º 250-A/2020 DR n.º 207/2020, 1º Suplemento, Série I, de 2020-10-23
Cria o Programa «Jovem + Digital», programa de formação para a aquisição de competências na área digital
Portaria n.º 255/2020 DR n.º 209/2020, Série I de 2020-10-27
Oitava alteração ao Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, na sua atual redação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2020 DR n.º 209/2020, Série I de 2020-10-27
Designa o presidente e os vice-presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional
Despacho n.º 10621-A/2020 DR n.º 211/2020, 1º Suplemento, Série II, de 2020-10-29
Aditamento ao anexo do Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho de 2020, que identifica os equipamentos escolares objeto das intervenções de remoção e substituição do amianto
Portaria n.º 259/2020 DR n.º 214/2020, Série I, de 2020-11-03
Procede à oitava alteração ao Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, na sua atual redação
Despacho n.º 10790/2020 DR n.º 214/2020, Série II de 2020-11-03
Torna pública a lista homologada dos trabalhadores integrados no mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e afetos aos programas operacionais regionais, que são integrados em postos de trabalho dos mapas de pessoal das Comissões de Coordenação e de Desenvolvimento Regional (CCDR)
Declaração de Retificação n.º 44/2020 DR n.º 218/2020, Série I, de 2020-11-09
Declara nula a Portaria n.º 259/2020, de 3 de novembro, do Planeamento, que procede à oitava alteração ao Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, na sua atual redação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 3 de novembro de 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020 DR n.º 222/2020, Série I de 2020-11-13
Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020 DR n.º 222/2020, Série I de 2020-11-13
Aprova a Estratégia Portugal 2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020 DR n.º 227/2020, Série I, de 2020-11-20
Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 271-A/2020 DR n.º 229/2020, 2º Suplemento, Série I, de 2020-11-24
Aprova o Regulamento do Programa APOIAR
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020 DR n.º 229/2020, Série I, de 2020-11-24
Aprova o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030
Decreto-Lei n.º 103/2020 DR n.º 242/2020, Série I, de 2020-12-15
Altera o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da COVID-19 – Programa ADAPTAR
Portaria n.º 15-B/2021 DR n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I, de 2021-01-15
Altera o Regulamento do Programa APOIAR
Despacho n.º 714-B/2021 DR n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série II, de 2021-01-15
Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito da medida Estágios ATIVAR.PT, regulada pela Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 DR n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I, de 2021-01-15
Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário
Despacho n.º 909-A/2021 DR n.º 14/2021, 1º Suplemento, Série II, de 2021-01-21
Aditamento ao anexo do Despacho n.º 6573-A/2020, publicado em 23 de junho, e aos Despachos n.º 8303/2020, publicado em 27 de agosto, e 10621-A/2020, publicado em 29 de outubro, que identificam os equipamentos escolares objeto das intervenções de remoção e substituição do amiantoResolução da Assembleia da República n.º 26/2021 DR n.º 21/2021, Série I, de 2021-02-01
Recomenda ao Governo que desenvolva uma iniciativa mobilizadora de debate interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre a aplicação do Plano de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), do Acordo de Parceria e do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2021-2027, no quadro das consequências da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021 DR n.º 23/2021, 1º Suplemento, Série I, de 2021-02-03
Aprova a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-B/2021 DR n.º 24/2021, 1º Suplemento, Série I, de 2021-02-04
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores e conectividade
Portaria n.º 43/2021 DR n.º 37/2021, Série I, de 2021-02-23
Procede à nona alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu
Portaria n.º 48/2021 DR n.º 44/2021, Série I, de 2021-03-04
Estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais
Portaria n.º 69-A/2021 DR n.º 58/2021, 2º Suplemento, Série I, de 2021-03-25
Altera o Regulamento do Programa APOIAR
Portaria n.º 75-B/2021 DR n.º 63/2021, 2º Suplemento, Série I, de 2021-03-31
Aprova o Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)
Despacho n.º 3756/2021 DR n.º 71/2021, Série II, de 2021-04-13
Alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos às Empresas, no domínio da Competitividade e Internacionalização
Portaria n.º 80-A/2021 DR n.º 67/2021, 1º Suplemento, Série I, de 2021-04-07
Procede à primeira alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 29-B/2021 DR n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I, de 2021-05-04
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 DR n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I, de 2021-05-04
Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Lei n.º 27/2021 DR n.º 95/2021, Série I de 2021-05-17
Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
Lei n.º 30/2021 Série I de 2021-05-21
Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021 DR n.º 108/2021, Série I, de 2021-06-04
Aprova a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030
Declaração de Retificação n.º 18/2021 DR n.º 111/2021, Série I de 2021-06-09
Retifica a Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, «Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital»
Portaria n.º 122-A/2021 DR n.º 113/2021, 1º Suplemento, Série I, de 2021-06-14
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, e à primeira alteração da Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Incentivo ATIVAR.PT
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2021 DR n.º 115/2021, Série I, de 2021-06-16
Aprova o Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro
Regulamento n.º 560-A/2021 DR n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série II, de 2021-06-17
Regulamento de atribuição de bolsas excecionais para mitigação de impactos da COVID-19 nas atividades de investigação
Despacho n.º 5988/2021 DR n.º 117/2021, Série II, de 2021-06-18
Aprova o Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia - Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19
Portaria n.º 128/2021 DR n.º 121/2021, Série I, de 2021-06-24
Procede à quarta alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, alterada pelas Portarias n.os 162/2020, de 30 de junho, 218/2020, de 16 de setembro, e 302/2020, de 24 de dezembro
Decreto-Lei n.º 53-B/2021 DR n.º 120/2021, 1º Suplemento, Série I, de 2021-06-23
Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Despacho n.º 6293/2021 DR n.º 122/2021, Série II, de 2021-06-25
Designa os coordenadores da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Portaria n.º 138-F/2021 DR n.º 126/2021, 1º Suplemento, Série I, de 2021-07-01
Primeira alteração à Portaria n.º 48/2021, de 4 de março, que estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais
Resolução da Assembleia da República n.º 193/2021 DR n.º 129/2021, Série I, de 2021-07-06
Recomenda ao Governo a reconstituição das NUTS III Grande Lisboa e Península de Setúbal no âmbito da NUTS II Área Metropolitana de Lisboa
Despacho n.º 7076/2021 DR n.º 137/2021, Série II de 2021-07-16
Designação da licenciada Rosalina Maria Alves de Castro para as funções de coordenação de equipa de projeto no âmbito do POR Lisboa 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2021 DR n.º 145/2021, Série I de 2021-07-28
Aprova o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 - Portugal contra o racismo
Despacho n.º 7450/2021 DR n.º 145/2021, Série II de 2021-07-28
Programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030»
Decreto-Lei n.º 63/2021 DR n.º 145/2021, Série I, de 2021-07-28
Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas
Despacho n.º 7420/2021 DR n.º 144/2021, Série II, de 2021-07-27
Designa Ana Cristina Jacinto da Silva para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Despacho n.º 7421/2021 DR n.º 144/2021, Série II, de 2021-07-27
Renova a comissão de serviço de Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues no cargo de vice-presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Despacho n.º 7419/2021 DR n.º 144/2021, Série II, de 2021-07-27
Designa Patrícia Laires Pinheiro de Andrade Borges para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Despacho n.º 7323/2021 DR n.º 142/2021, Série II, de 2021-07-23
Altera o Despacho n.º 3127-A/2021, de 23 de março, que autoriza a celebração de acordos de colaboração para investimentos em escolas cofinanciadas pelo Portugal 2020
Portaria n.º 168-B/2021 DR n.º 148/2021, 2º Suplemento, Série I, de 2021-08-03
Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR
Decreto-Lei n.º 73/2021 Série I de 2021-08-18
Altera o regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços
Portaria n.º 193/2021 DR n.º 180/2021, Série I, de 2021-09-15
Estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)
Despacho n.º 9100/2021 DR n.º 179/2021, Série II, de 2021-09-14
Determina que a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., coadjuve tecnicamente as comissões de coordenação e desenvolvimento regional
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021 DR n.º 177/2021, Série I , de 2021-09-10
Aprova a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o respetivo Plano de Ação Transversal para a legislatura
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021 DR n.º 170/2021, Série I, de 2021-09-01
Aprova o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021 DR n.º 169/2021, Série I, de 2021-08-31
Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
Portaria n.º 179/2021 DR n.º 167/2021, Série I, de 2021-08-27
Procede à criação do Programa «Certificado de Competências Digitais»
Regulamento n.º 873/2021 DR n.º 186/2021, Série II, de 2021-09-23
Primeira alteração ao regulamento que estabelece as regras do procedimento de atribuição do título e designação de Laboratório Colaborativo «CoLAB»
Portaria nº 248-A/2021 DR n.º 219/2021, 1º Suplemento, Série I , de 11/11/2021
Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR
Portaria nº 272/2021 DR n.º 231/2021, Série I , de 29/11/2021
Cria o Programa «Qualificação para a Internacionalização», no âmbito do «Programa Internacionalizar 2030»
Resolução do Conselho de Ministros nº 169/2021 DR n.º 239/2021, Série I, de 13/12/2021
Altera a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Portaria n.º 314/2021 DR n.º 246/2021, Série I, de 22/12/2021
Procede à 5.ª alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde e um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato emprego-inserção+» (CEI+), bem como um incentivo de emergência à substituição de trabalhadores ausentes ou temporariamente impedidos de trabalhar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021 DR n.º 251/2021, Série I, de 29/12/2021
Aprova a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2021 DR n.º 251/2021, Série I, de 29/12/2021
Aprova o programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030
Resolução do Conselho de Ministros nº 188/2021 DR n.º 252/2021, Série I , de 30/12/2021
Altera o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem
Resolução do Conselho de Ministros nº 200/2021 DR n.º 253/2021, Série I, de 31/12/2021
Cria a segunda edição do programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, a realizar durante o ano de 2022
Despacho nº 500/2022 DR n.º 9/2022, Série II , de 13/01/2022
Regula o modelo de financiamento do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., às entidades formadoras externas certificadas que desenvolvem cursos de aprendizagem
Despacho nº 691/2022 DR n.º 11/2022, Série II, de 17/01/2022
Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo
Portaria nº 56/2022 DR n.º 19/2022, Série I, de 27/01/2022
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 342/2017, de 9 de novembro, que estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro
Portaria nº 66/2022 DR n.º 22/2022, Série I, de 01/02/2022
Regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
Despacho nº 1369-A/2022 DR n.º 22/2022, 1º Suplemento, Série II, de 01/02/2022
Cria um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de Estratégia Nacional para as Cidades Inteligentes
Portaria nº 70/2022 DR n.º 23/2022, Série I, de 02/02/2022
Regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
Portaria nº 86/2022 DR n.º 25/2022, Série I, de 04/02/2022
Regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»
Portaria nº 98/2022 DR n.º 35/2022, Série I, de 18/02/2022
Procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos
Declaração de Retificação nº 10/2022 DR n.º 51/2022, Série I, de 14/03/2022
Retifica a Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
Declaração de Retificação nº 11/2022 DR n.º 51/2022, Série I, de 14/03/2022
Retifica a Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro, que regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
Decreto-Lei n.º 36/2022 Série I de 2022-05-20
Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos