Nacional
Decreto-Lei n.º 137/2014 D.R. n.º 276/2014, Série I de 2014-09-12
- Estabelece o Modelo de Governação do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais 2014-2020.
Decreto-Lei n.º 159/2014 D. R. n.º 207/2014, Série I de 2014/10/27
- Estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para o período de programação 2014-2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014 D.R. n.º 242/2014, Série I de 2014-12-16
- Cria a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 D.R. n.º 242/2014, Série I de 2014-12-16
- Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento.
Decreto-Lei n.º 6/2015 D.R. n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
- Estabelece as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis às empresas no território do continente.
Despacho n.º 1826/2015 D.R. n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20
- Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional de Lisboa.
Portaria n.º 60-A/2015 D.R. n.º 42/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-02
- Adota o Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu.
Despacho n.º 2264-C/2015 D.R. n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04
- Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional de Lisboa.
Despacho n.º 2619-A/2015 D.R. n.º 49/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-03-11
- Determina a transição de vários trabalhadores para o Programa Operacional Regional de Lisboa do Portugal 2020.
Despacho n.º 2619-G/2015 D.R. n.º 49/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-03-11
- Determina a composição da comissão técnica dos sistemas de incentivos às empresas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2015 D.R. n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02
- Designa um vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Norte e um vogal não executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa, procedendo à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2015 D.R. n.º 87/2015, Série I de 2015-05-06
- Cria a estrutura de missão de apoio ao curador do beneficiário dos fundos estruturais e de investimento.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2015 D. R. n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
- Cria o Instrumento Financeiro para a Energia no âmbito do Portugal 2020.
Portaria n.º 242/2015 D.R. n.º 157/2015, Série I de 2015-08-13
Decreto-Lei n.º 215/2015 D.R. n.º 195/2015, Série I de 2015-10-06
- Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.
Decreto-Lei n.º 225/2015 D.R. n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
- Procede à criação do Fundo de Capital e Quase Capital, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento.
Decreto-Lei n.º 226/2015 D.R. n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
- Procede à criação do Fundo de Dívida e Garantias, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2015 D.R. n.º 250/2015, Série I de 2015-12-23
- Aprova o Programa Escolhas (2016-2018).
Despacho n.º 13728-E/2015 D.R. n.º 231/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-11-25
- Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a assumir a qualidade de entidade participante no Fundo de Capital e Quase Capital e no Fundo de Dívida e Garantia
Despacho n.º 14809/2015 D.R. n.º 244/2015, Série II de 2015-12-15
- Aprova as regras de fixação do financiamento máximo para os cursos técnicos superiores profissionais e para os cursos de especialização tecnológica
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2016 D.R. n.º 16/2016, Série I de 2016-01-25
- Cria uma medida temporária de apoio específico, destinada à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade.
Despacho n.º 1291/2016 D.R. n.º 18/2016, Série II de 2016-01-27
- Designação como coordenadora do Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais de Lisboa, licenciada Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião.
Portaria n.º 122/2016 Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2016 D.R. n.º 91/2016, Série I, de 2016-05-11
Despacho n.º 6304/2016 D.R. n.º 92/2016, Série II, de 2016-05-12
- Delega, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Regional de Lisboa
Despacho n.º 7964/2016 D.R. n.º 115/2016, Série II de 2016-06-17
- Determina a publicação do Regulamento Interno da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020)
Deliberação n.º 1076/2016 - D.R. n.º 126/2016, Série II de 2016-07-04
- Subdelega no Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza, competência para apreciar e decidir os recursos a atos praticados pelas autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais do Continente
Despacho n.º 9251/2016 D.R. n.º 138/2016, Série II de 2016-07-20
- Alteração das medidas específicas com o objetivo de promover a inserção profissional das pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente Apoio à Qualificação e Apoios à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho
Despacho n.º 9591/2016 – D.R. n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26
- Delegação na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência da Agência, I. P. para efetuar, a título temporário e, no limite, até 30 de junho de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa (LISBOA 2020)
Despacho n.º 9593/2016 – D.R. n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26
- Delegação, na Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAMPEI) e no Instituto de Turismo de Portugal, I. P. (TdP), a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos aos beneficiários do sistema de incentivos às empresas
Despacho n.º 9632/2016 – D.R. n.º 143/2016, Série II de 2016-07-27
- Deliberação de manter, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência delegada pela Agência, I. P., em 01 de fevereiro de 2016, para efetuar, a título temporário e, no limite, até 31 de dezembro de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa (LISBOA 2020)
Despacho n.º 10143/2016 D.R. n.º 153/2016, Série II de 2016-08-10
- Determina que a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., mantenha a delegação de competência de transferência direta aos beneficiários de vários organismos intermédios
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2016 D.R. n.º 157/2016, Série I de 2016-08-17
- Autoriza a realização da despesa relativa aos encargos decorrentes da celebração de acordos de colaboração com os Municípios portugueses para intervenções de requalificação e modernização das instalações de escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário a executar no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016 D.R. n.º 158/2016, Série I de 2016-08-18
- Aprova o Programa Capitalizar
Despacho n.º 10805/2016 Diário da República n.º 169/2016, Série II de 2016-09-02
- Celebração de Acordos de Colaboração com Municípios para a requalificação e modernização de infraestruturas educativas e formativas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2016 D.R. n.º 168/2016, Série I de 2016-09-01
- Determina a criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.
Despacho n.º 12777/2016 D.R. n.º 204/2016, Série II de 2016-10-24
- Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Regulamento do StartUP Voucher que se enquadra na área de «Promoção do espírito empresarial», que constitui um objetivo específico do sistema de apoio a ações coletivas
Despacho n.º 13057/2016 D.R. n.º 209/2016, Série II de 2016-10-31
- Fixa as orientações para o financiamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais a suportar pelo Orçamento do Estado
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016 D.R. n.º 226/2016, Série I de 2016-11-24
- Aprova o Programa Nacional para a Coesão Territorial.
Despacho n.º 14447-A/2016 D.R. n.º 229/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-11-29
- Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2016-2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2016 D.R. n.º 243/2016, Série I de 2016-12-21
- Aprova o CITec - Programa Capacitar a Indústria Portuguesa, enquanto instrumento fundamental da passagem de conhecimento das instituições de ensino superior para as empresas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-O/2016 D.R. n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30
- Autoriza o lançamento dos procedimentos financeiros para a reabilitação urbana
Portaria n.º 34/2017 D.R. n.º 13/2017, Série I de 2017-01-18
- Portaria que regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Portaria n.º 47/2017 D.R. n.º 23/2017, Série I de 2017-02-01
- Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica»
Despacho n.º 1971/2017 D.R. n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08
- Autorização para a criação e funcionamento dos Centros Qualifica promovidos pelas entidades constantes do anexo ao presente despacho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2017 D.R. n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10
- Cria a Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-B/2017 D.R. n.º 65/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-03-31
- Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas
Portaria n.º 131/2017 D.R. n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07
- Portaria que regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados
Despacho n.º 3150/2017 D.R. n.º 74/2017, Série II de 2017-04-13
- Procede à alteração da legislação que regulamenta a Medida Emprego Jovem Ativo, o Contrato emprego-inserção e o Contrato emprego-inserção+ e os Estágios Emprego e Reativar, procedendo à atualização dos custos unitários
Portaria n.º 138/2017 D.R. n.º 75/2017, Série I de 2017-04-17
- Dotação centralizada do Ministério das Finanças.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2017 D. R. n.º 77/2017, Série I de 2017-04-19
- Cria uma estrutura temporária designada por Estrutura de Missão Portugal In
Despacho n.º 3322/2017 D. R. n.º 78/2017, Série II de 2017-04-20
- Cria um grupo de trabalho com a missão de assegurar o acompanhamento, monitorização e avaliação da implementação dos apoios ao investimento municipal atribuídos no âmbito do Portugal 2020, e de eventuais propostas de ajustamento de programas ou regulamentos, num espírito de parceria entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2017 D.R. n.º 80/2017, Série I de 2017-04-24
- Recomenda ao Governo a avaliação e valorização da formação profissional para as pessoas com deficiência
Declaração de Retificação n.º 15/2017 D.R. n.º 82/2017, Série I de 2017-04-27
- Declaração de retificação à Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, publicada com inexatidão, pelo que se procede à respetiva retificação
Despacho n.º 4335/2017 D. R. n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
- Delegação de competências no Presidente da Comissão Diretiva do POR Lisboa 2020, Eng. João Pereira Teixeira
Despacho n.º 4462/2017 D.R. n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24
- Despacho que define a comparticipação financeira do IEFP, I. P., por mês e por estágio no âmbito da medida Estágios Profissionais.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2017 D.R. n.º 111/2017, Série I de 2017-06-08
- Avalia o Programa Capitalizar e aprova medidas adicionais
Portaria n.º 208/2017 D.R. n.º 134/2017, Série I de 2017-07-13
- Delimitação das áreas territoriais beneficiárias de medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), que se constituam como um incentivo ao desenvolvimento dos territórios do interior
Resolução da Assembleia da República n.º 178/2017 D.R. n.º 148/2017, Série I de 2017-08-02
- Política de Coesão pós-2020
Decreto-Lei n.º 104/2017 D. R. n.º 164/2017, Série I de 2017-08-25
- Altera os estatutos da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., alargando o âmbito da atividade daquela instituição
Regulamento n.º 486-A/2017 D.R. n.º 176/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-12
- Regulamento que estabelece as regras do procedimento de atribuição do título e designação de Laboratório Colaborativo «CoLAB»
Despacho n.º 8230-A/2017 D.R. n.º 182/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-20
- Cria o Programa de Apoio Complementar (PAC) à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017 D.R. n.º 143/2017, Série I de 2017-07-26
- Aprova a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017 D.R. n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27
- Aprova a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e o Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2017 D.R. n.º 187/2017, Série I de 2017-09-27
- Aprova a Estratégia para o Turismo 2027
Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2017 D.R. n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02
- Reconhece como condições excecionais determinados incêndios florestais verificados no ano de 2017
Decreto-Lei n.º 126-C/2017 D.R. n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06
- Cria o Fundo de Coinvestimento 200M
Decreto-Lei n.º 129/2017 D.R. n.º 194/2017, Série I de 2017-10-09
- Institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente
Declaração de Retificação n.º 35/2017 D.R. n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2017 D.R. n.º 202/2017, Série I de 2017-10-19
- Altera a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social
Portaria n.º 340/2017 D.R. n.º 215/2017, Série I de 2017-11-8
Portaria n.º 342/2017 D.R. n.º 216/2017, Série I de 2017-11-09
- Estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, que instituiu o Programa «Modelo de Apoio à Vida Independente» MAVI
Declaração de Retificação n.º 40/2017 D.R. n.º 226/2017, Série I de 2017-11-23
- Retifica o Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 9 de outubro de 2017.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2017 D.R. n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24
- Aprova a Estratégia Industrial e o Plano de Ação para as Energias Renováveis Oceânicas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017 D.R. n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24
- Aprova a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017 D.R. n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06
- Aprova o Programa Internacionalizar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 D.R. n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11
- Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal
Portaria n.º 19/2018 D.R. n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2018 D.R. n.º 26/2018, Série I de 2018-02-06
Cria uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020
Despacho n.º 2061/2018 D.R. n.º 41/2018, Série II de 2018-02-27
- Altera o Despacho n.º 13057/2016, de 19 de outubro, publicado no Diário da República n.º 209, Série II, de 2016-10-31, que fixa as orientações para o financiamento dos cursos técnicos superiores profissionais a suportar pelo Orçamento do Estado
Despacho n.º 3803/2018 D.R. n.º 74/2018, Série II de 2018-04-16
- Procede à alteração dos Despachos n.ºs 11348/2014, de 10 de setembro, e 1573-A/2014, de 30 de janeiro, na redação que lhes foi dada pelo Despacho n.º 3150/2017, de 13 de abril, bem como do Despacho n.º 4462/2017, de 24 de maio, alterado pelo Despacho n.º 9620/2017, de 2 de novembro, que regulamentam, respetivamente, as medidas Emprego Jovem Ativo, Contrato Emprego-inserção e Contrato Emprego-inserção+ e Estágios Profissionais, procedendo à atualização dos custos unitários calculados com base no IAS e à regulamentação do artigo 22.º da Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro
Decreto-Lei n.º 28/2018 D.R. n.º 85/2018, Série I de 2018-05-03
- Cria o Fundo para a Inovação Social.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018 D.R. n.º 87/2018, Série I de 2018-05-07
- Aprova a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018 D.R. n.º 97/2018, Série I de 2018-05-21
- Aprova a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030
Despacho n.º 5664/2018 D.R. n.º 109/2018, Série II de 2018-06-07
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo |Alteração dos membros da Comissão de Acompanhamento do RIECS
Despacho n.º 5874/2018 D.R. n.º 114/2018, Série II de 2018-06-15
- Autoriza a celebração dos Acordos de Colaboração com os Municípios tendo por objeto a requalificação e modernização de infraestruturas educativas e formativas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário - Acordo de Parceria PORTUGAL 2020
Portaria n.º 175/2018 D. R. n.º 116/2018, Série I de 2018-06-19
- Quinta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Decreto-Lei n.º 46/2018 D.R. n.º 117/2018, Série I de 2018-06-20
- Adapta o enquadramento orçamental aplicável a diversos instrumentos financeiros de apoio à economia
Despacho n.º 6200/2018 D.R. n.º 121/2018, Série II de 2018-06-26
- Despacho que determina as condições de utilização da primeira parcela do empréstimo quadro contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento destinado ao cofinanciamento da contrapartida nacional de operações de investimento autárquico, financiado pelo FEDER e pelo FC no âmbito dos Programas Operacionais
Despacho n.º 6323-A/2018 D.R. n.º 123/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-06-28
- Regulamento que define os procedimentos relativos à implementação da linha de crédito financiada pelo Empréstimo Quadro (EQ) contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimentos, destinada a acelerar a execução das operações de investimento autárquico aprovadas nos Programas Operacionais do Portugal 2020, cofinanciadas pelo FEDER e FC
Decreto-Lei n.º 88/2018 D.R. n.º 213/2018, Série I de 2018-11-06
- Revê as condições de elegibilidade dos pagamentos em numerário em candidaturas aos fundos europeus estruturais e de investimento
Despacho n.º 176-B/2019 D.R. n.º 3/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-04
- Define a lista de concelhos a intervencionar pelos CLDS-4G na área metropolitana de Lisboa, englobando 18 municípios da Grande Lisboa e da Península de Setúbal
Decreto-Lei n.º 27/2019 D.R. n.º 32/2019, Série I de 2019-02-14
- Altera o programa Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI)
Decreto-Lei n.º 127/2019 de 29 de agosto
- O presente decreto-lei procede:
- À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014 -2020
- À terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014 -2020
Despacho n.º 8035/2019 DR N.º 174, 2.ª série, de 11-09-2019
- Distribuição dos Estágios no âmbito do Programa Estágios Profissionais na Administração Local 2019 – PEPAL
