União Europeia

Nacional

 

Decreto-Lei n.º 137/2014  D.R. n.º 276/2014, Série I de 2014-09-12

Decreto-Lei n.º 159/2014  D. R. n.º 207/2014, Série I de 2014/10/27

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014  D.R. n.º 242/2014, Série I de 2014-12-16

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014  D.R. n.º 242/2014, Série I de 2014-12-16

Decreto-Lei n.º 6/2015  D.R. n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08

Despacho n.º 1826/2015  D.R. n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20

Portaria n.º 60-A/2015  D.R. n.º 42/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-02 

Despacho n.º 2264-C/2015  D.R. n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04

Despacho n.º 2619-A/2015  D.R. n.º 49/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-03-11

Despacho n.º 2619-G/2015  D.R. n.º 49/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-03-11

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2015  D.R. n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2015  D.R. n.º 87/2015, Série I de 2015-05-06

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2015  D. R. n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30

Portaria n.º 242/2015  D.R. n.º 157/2015, Série I de 2015-08-13

Decreto-Lei n.º 215/2015  D.R. n.º 195/2015, Série I de 2015-10-06

Decreto-Lei n.º 225/2015  D.R. n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09

Decreto-Lei n.º 226/2015  D.R. n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2015  D.R. n.º 250/2015, Série I de 2015-12-23

Despacho n.º 13728-E/2015  D.R. n.º 231/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-11-25

Despacho n.º 14809/2015  D.R. n.º 244/2015, Série II de 2015-12-15

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2016  D.R. n.º 16/2016, Série I de 2016-01-25

Despacho n.º 1291/2016  D.R. n.º 18/2016, Série II de 2016-01-27

Portaria n.º 122/2016  Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2016  D.R. n.º 91/2016, Série I, de 2016-05-11

Despacho n.º 6304/2016  D.R. n.º 92/2016, Série II, de 2016-05-12

Despacho n.º 7964/2016  D.R. n.º 115/2016, Série II de 2016-06-17

Deliberação n.º 1076/2016 - D.R. n.º 126/2016, Série II de 2016-07-04

Despacho n.º 9251/2016  D.R. n.º 138/2016, Série II de 2016-07-20

Despacho n.º 9591/2016 – D.R. n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26

Despacho n.º 9593/2016 – D.R. n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26

Despacho n.º 9632/2016 – D.R. n.º 143/2016, Série II de 2016-07-27

Despacho n.º 10143/2016  D.R. n.º 153/2016, Série II de 2016-08-10

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2016 D.R. n.º 157/2016, Série I de 2016-08-17

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016  D.R. n.º 158/2016, Série I de 2016-08-18

Despacho n.º 10805/2016  Diário da República n.º 169/2016, Série II de 2016-09-02

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2016  D.R. n.º 168/2016, Série I de 2016-09-01

Despacho n.º 12777/2016 D.R. n.º 204/2016, Série II de 2016-10-24

Despacho n.º 13057/2016 D.R. n.º 209/2016, Série II de 2016-10-31

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016  D.R. n.º 226/2016, Série I de 2016-11-24

Despacho n.º 14447-A/2016 D.R. n.º 229/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-11-29

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2016 D.R. n.º 243/2016, Série I de 2016-12-21

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-O/2016 D.R. n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30

Portaria n.º 34/2017  D.R. n.º 13/2017, Série I de 2017-01-18

Portaria n.º 47/2017  D.R. n.º 23/2017, Série I de 2017-02-01

Despacho n.º 1971/2017 D.R. n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2017 D.R. n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-B/2017  D.R. n.º 65/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-03-31

Portaria n.º 129/2017 DR, 1.ª série, N.º 68, de 5 de abril

Portaria n.º 131/2017  D.R. n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07

Despacho n.º 3150/2017  D.R. n.º 74/2017, Série II de 2017-04-13

Portaria n.º 138/2017  D.R. n.º 75/2017, Série I de 2017-04-17

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2017  D. R. n.º 77/2017, Série I de 2017-04-19

Despacho n.º 3322/2017 D. R. n.º 78/2017, Série II de 2017-04-20

Resolução da Assembleia da República n.º 70/2017  D.R. n.º 80/2017, Série I de 2017-04-24

Declaração de Retificação n.º 15/2017  D.R. n.º 82/2017, Série I de 2017-04-27

Despacho n.º 4335/2017  D. R. n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19

Despacho n.º 4462/2017  D.R. n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2017 D.R. n.º 111/2017, Série I de 2017-06-08

Portaria n.º 208/2017 D.R. n.º 134/2017, Série I de 2017-07-13

Resolução da Assembleia da República n.º 178/2017  D.R. n.º 148/2017, Série I de 2017-08-02

Decreto-Lei n.º 104/2017  D. R. n.º 164/2017, Série I de 2017-08-25

Regulamento n.º 486-A/2017  D.R. n.º 176/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-12

Despacho n.º 8230-A/2017 D.R. n.º 182/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-20

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017  D.R. n.º 143/2017, Série I de 2017-07-26

Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017  D.R. n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2017  D.R. n.º 187/2017, Série I de 2017-09-27

Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2017  D.R. n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02

Decreto-Lei n.º 126-C/2017 D.R. n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06

Decreto-Lei n.º 129/2017  D.R. n.º 194/2017, Série I de 2017-10-09

Declaração de Retificação n.º 35/2017  D.R. n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2017  D.R. n.º 202/2017, Série I de 2017-10-19

Portaria n.º 340/2017 D.R. n.º 215/2017, Série I de 2017-11-8

Portaria n.º 342/2017  D.R. n.º 216/2017, Série I de 2017-11-09

Declaração de Retificação n.º 40/2017  D.R. n.º 226/2017, Série I de 2017-11-23

Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2017  D.R. n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017  D.R. n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24

Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017  D.R. n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06

Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017  D.R. n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11

Portaria n.º 19/2018  D.R. n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17   

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2018  D.R. n.º 26/2018, Série I de 2018-02-06

Cria uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020

Despacho n.º 2061/2018  D.R. n.º 41/2018, Série II de 2018-02-27 

Despacho n.º 3803/2018  D.R. n.º 74/2018, Série II de 2018-04-16 

Decreto-Lei n.º 28/2018  D.R. n.º 85/2018, Série I de 2018-05-03

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018  D.R. n.º 87/2018, Série I de 2018-05-07

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018  D.R. n.º 97/2018, Série I de 2018-05-21

Despacho n.º 5664/2018  D.R. n.º 109/2018, Série II de 2018-06-07

Despacho n.º 5874/2018 D.R. n.º 114/2018, Série II de 2018-06-15

Portaria n.º 175/2018  D. R. n.º 116/2018, Série I de 2018-06-19

Decreto-Lei n.º 46/2018 D.R. n.º 117/2018, Série I de 2018-06-20

Despacho n.º 6200/2018 D.R. n.º 121/2018, Série II de 2018-06-26

Despacho n.º 6323-A/2018  D.R. n.º 123/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-06-28

Decreto-Lei n.º 88/2018 D.R. n.º 213/2018, Série I de 2018-11-06

Despacho n.º 176-B/2019  D.R. n.º 3/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-04

Decreto-Lei n.º 27/2019  D.R. n.º 32/2019, Série I de 2019-02-14 

Decreto-Lei n.º 127/2019 de 29 de agosto

O presente decreto-lei procede:
  • À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014 -2020
  • À terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014 -2020

Despacho n.º 8035/2019 DR N.º 174, 2.ª série, de 11-09-2019

Portaria n.º 382/2019 DR n.º 204/2019, Série I de 2019-10-23

Portaria n.º 52/2020 DR n.º 42/2020, Série I, de 2020-02-28

Decreto-Lei n.º 10-A/2020 DR n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 DR n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I, de 2020-03-13

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2020 DR n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I, de 2020-03-23

Decreto-Lei n.º 10-L/2020 DR n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2020 DR n.º 62/2020, Série I, de 2020-03-27

Portaria n.º 82-C/2020 DR n.º 64/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-31

Despacho n.º 4395/2020 DR n.º 71-A/2020, Série II, de 2020-04-10

Decreto-Lei n.º 14-F/2020 D n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I, de 2020-04-13

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2020 DR n.º 73/2020, Série I, de 2020-04-14

Portaria n.º 94-B/2020 DR n.º 76/2020, 2º Suplemento, Série I, de 2020-04-17

Despacho n.º 4698-F/2020 DR n.º 76/2020, 4º Suplemento, Série II, de 2020-04-17

Portaria n.º 94-C/2020 DR n.º 76/2020, 2º Suplemento, Série I, de 2020-04-17

Portaria n.º 96/2020 DR n.º 76-A/2020, Série I, de 2020-04-18

Portaria n.º 95/2020 DR n.º 76-A/2020, Série I, de 2020-04-18

Lei n.º 10/2020 DR n.º 76-A/2020, Série I de 2020-04-18

Despacho n.º 4776/2020 DR n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21

Despacho n.º 4777/2020 DR n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21

Despacho n.º 4952/2020 DR n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24

Despacho n.º 5140/2020 DR n.º 86/2020, Série II, de 2020-05-04

Despacho n.º 5490/2020 DR n.º 93/2020, Série II, de 2020-05-13

Decreto-Lei n.º 20-G/2020 DR n.º 94/2020, 1º Suplemento, Série I, de 2020-05-14

Portaria n.º 127/2020 DR n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26

Portaria n.º 128/2020 DR n.º 102/2020, Série I de 2020-05-da 26

Despacho n.º 6573-A/2020 DR n.º 120/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-23

Portaria n.º 162/2020 DR n.º 125/2020, Série I, de 2020-06-30

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde  

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 DR n.º 133/2020, Série I, de 2020-07-10

Portaria n.º 174/2020 DR n.º 138/2020, Série I, de 2020-07-17

Define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020 DR n.º 139/2020, 2º Suplemento, Série I, de 2020-07-20

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos, para disponibilização às escolas públicas

Declaração de Retificação n.º 32/2020 DR n.º 157/2020, Série I, de 2020-08-13

Retifica a Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho

Portaria n.º 206/2020 DR n.º 167/2020, Série I, de 2020-08-27

Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.

Portaria n.º 207/2020 DR n.º 167/2020, Série I, de 2020-08-27

Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. 

Decreto-Lei n.º 63/2020 DR n.º 174/2020, Série I de 2020-09-07

Regula a atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento, S.A. e aprova os respetivos Estatutos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2020 DR n.º 180/2020, Série I, de 2020-09-15

Aprova a 8.ª geração do Programa Escolhas para o período de 2021 a 2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2020 DR n.º 183/2020, Série I, de 2020-09-18

Autoriza a realização da despesa relativa aos encargos decorrentes da celebração de acordos de colaboração para intervenções de requalificação e modernização das instalações de escolas do 2.º e do 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário a executar no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020

Portaria n.º 218/2020 DR n.º 181/2020, Série I, de 2020-09-16

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde e um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato emprego-inserção+» (CEI+)

Despacho n.º 9951/2020 DR n.º 201/2020, Série II, de 2020-10-15

Autoriza a exceção ao cumprimento do n.º 1 do artigo 38.º da Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, para o desenvolvimento das ações de formação promovidas pela Escola Nacional de Bombeiros

Portaria n.º 245/2020 DR n.º 202/2020, Série I, de 2020-10-16

Prorrogação dos contratos das medidas Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade, Contrato Emprego-Inserção (CEI) e Contrato Emprego-Inserção+ (CEI+)

Portaria n.º 250-A/2020 DR n.º 207/2020, 1º Suplemento, Série I, de 2020-10-23

Cria o Programa «Jovem + Digital», programa de formação para a aquisição de competências na área digital

Portaria n.º 255/2020 DR n.º 209/2020, Série I de 2020-10-27

Oitava alteração ao Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, na sua atual redação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2020 DR n.º 209/2020, Série I de 2020-10-27

Designa o presidente e os vice-presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

Despacho n.º 10621-A/2020 DR n.º 211/2020, 1º Suplemento, Série II, de 2020-10-29

Aditamento ao anexo do Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de junho de 2020, que identifica os equipamentos escolares objeto das intervenções de remoção e substituição do amianto 

Portaria n.º 259/2020 DR n.º 214/2020, Série I, de 2020-11-03

Procede à oitava alteração ao Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, na sua atual redação

Despacho n.º 10790/2020 DR n.º 214/2020, Série II de 2020-11-03 

Torna pública a lista homologada dos trabalhadores integrados no mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e afetos aos programas operacionais regionais, que são integrados em postos de trabalho dos mapas de pessoal das Comissões de Coordenação e de Desenvolvimento Regional (CCDR)

Declaração de Retificação n.º 44/2020 DR n.º 218/2020, Série I, de 2020-11-09

Declara nula a Portaria n.º 259/2020, de 3 de novembro, do Planeamento, que procede à oitava alteração ao Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, na sua atual redação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 3 de novembro de 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020 DR n.º 222/2020, Série I de 2020-11-13

Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020 DR n.º 222/2020, Série I de 2020-11-13

Aprova a Estratégia Portugal 2030

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020 DR n.º 227/2020, Série I, de 2020-11-20

Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Portaria n.º 271-A/2020 DR n.º 229/2020, 2º Suplemento, Série I, de 2020-11-24 

Aprova o Regulamento do Programa APOIAR

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020 DR n.º 229/2020, Série I, de 2020-11-24

Aprova o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030

Decreto-Lei n.º 103/2020 DR n.º 242/2020, Série I, de 2020-12-15

Altera o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da COVID-19 – Programa ADAPTAR

Portaria n.º 15-B/2021 DR n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I, de 2021-01-15

Altera o Regulamento do Programa APOIAR

Despacho n.º 714-B/2021 DR n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série II, de 2021-01-15

Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito da medida Estágios ATIVAR.PT, regulada pela Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 DR n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I, de 2021-01-15

Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário

Despacho n.º 909-A/2021 DR n.º 14/2021, 1º Suplemento, Série II, de 2021-01-21

        Aditamento ao anexo do Despacho n.º 6573-A/2020, publicado em 23 de junho, e aos Despachos n.º 8303/2020, publicado em 27 de agosto, e 10621-A/2020, publicado em 29 de outubro, que identificam os equipamentos escolares objeto das intervenções de remoção e substituição do amianto

Resolução da Assembleia da República n.º 26/2021 DR n.º 21/2021, Série I, de 2021-02-01

Recomenda ao Governo que desenvolva uma iniciativa mobilizadora de debate interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre a aplicação do Plano de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), do Acordo de Parceria e do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2021-2027, no quadro das consequências da pandemia da doença COVID-19 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021 DR n.º 23/2021, 1º Suplemento, Série I, de 2021-02-03

Aprova a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-B/2021 DR n.º 24/2021, 1º Suplemento, Série I, de 2021-02-04

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores e conectividade

Portaria n.º 43/2021 DR n.º 37/2021, Série I, de 2021-02-23

Procede à nona alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu

Portaria n.º 48/2021 DR n.º 44/2021, Série I, de 2021-03-04

Estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais

Portaria n.º 69-A/2021 DR n.º 58/2021, 2º Suplemento, Série I, de 2021-03-25

Altera o Regulamento do Programa APOIAR

Portaria n.º 75-B/2021 DR n.º 63/2021, 2º Suplemento, Série I, de 2021-03-31

Aprova o Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial) 

Despacho n.º 3756/2021 DR n.º 71/2021, Série II, de 2021-04-13

Alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos às Empresas, no domínio da Competitividade e Internacionalização

Portaria n.º 80-A/2021 DR n.º 67/2021, 1º Suplemento, Série I, de 2021-04-07

Procede à primeira alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 29-B/2021 DR n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I, de 2021-05-04

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 DR n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I, de 2021-05-04

Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Lei n.º 27/2021 DR n.º 95/2021, Série I de 2021-05-17

Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

Lei n.º 30/2021 Série I de 2021-05-21

Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021 DR n.º 108/2021, Série I, de 2021-06-04

Aprova a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 

Declaração de Retificação n.º 18/2021 DR n.º 111/2021, Série I de 2021-06-09

Retifica a Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, «Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital» 

Portaria n.º 122-A/2021 DR n.º 113/2021, 1º Suplemento, Série I, de 2021-06-14

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, e à primeira alteração da Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Incentivo ATIVAR.PT  

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2021 DR n.º 115/2021, Série I, de 2021-06-16

Aprova o Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro

Regulamento n.º 560-A/2021 DR n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série II, de 2021-06-17

Regulamento de atribuição de bolsas excecionais para mitigação de impactos da COVID-19 nas atividades de investigação

Despacho n.º 5988/2021 DR n.º 117/2021, Série II, de 2021-06-18

Aprova o Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia - Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19

Portaria n.º 128/2021 DR n.º 121/2021, Série I, de 2021-06-24

Procede à quarta alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, alterada pelas Portarias n.os 162/2020, de 30 de junho, 218/2020, de 16 de setembro, e 302/2020, de 24 de dezembro

Decreto-Lei n.º 53-B/2021 DR n.º 120/2021, 1º Suplemento, Série I, de 2021-06-23

Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Despacho n.º 6293/2021 DR n.º 122/2021, Série II, de 2021-06-25

Designa os coordenadores da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Portaria n.º 138-F/2021 DR n.º 126/2021, 1º Suplemento, Série I, de 2021-07-01

Primeira alteração à Portaria n.º 48/2021, de 4 de março, que estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais

Resolução da Assembleia da República n.º 193/2021 DR n.º 129/2021, Série I, de 2021-07-06

Recomenda ao Governo a reconstituição das NUTS III Grande Lisboa e Península de Setúbal no âmbito da NUTS II Área Metropolitana de Lisboa

Despacho n.º 7076/2021 DR n.º 137/2021, Série II de 2021-07-16

Designação da licenciada Rosalina Maria Alves de Castro para as funções de coordenação de equipa de projeto no âmbito do POR Lisboa 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2021 DR n.º 145/2021, Série I de 2021-07-28

Aprova o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 - Portugal contra o racismo

Despacho n.º 7450/2021 DR n.º 145/2021, Série II de 2021-07-28

Programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030»

Decreto-Lei n.º 63/2021 DR n.º 145/2021, Série I, de 2021-07-28

Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas

Despacho n.º 7420/2021 DR n.º 144/2021, Série II, de 2021-07-27

Designa Ana Cristina Jacinto da Silva para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Despacho n.º 7421/2021 DR n.º 144/2021, Série II, de 2021-07-27

Renova a comissão de serviço de Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues no cargo de vice-presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Despacho n.º 7419/2021 DR n.º 144/2021, Série II, de 2021-07-27

Designa Patrícia Laires Pinheiro de Andrade Borges para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Despacho n.º 7323/2021 DR n.º 142/2021, Série II, de 2021-07-23

Altera o Despacho n.º 3127-A/2021, de 23 de março, que autoriza a celebração de acordos de colaboração para investimentos em escolas cofinanciadas pelo Portugal 2020

Portaria n.º 168-B/2021 DR n.º 148/2021, 2º Suplemento, Série I, de 2021-08-03

Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR

Decreto-Lei n.º 73/2021 Série I de 2021-08-18

Altera o regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços

Portaria n.º 193/2021 DR n.º 180/2021, Série I, de 2021-09-15

Estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)

Despacho n.º 9100/2021 DR n.º 179/2021, Série II, de 2021-09-14

Determina que a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., coadjuve tecnicamente as comissões de coordenação e desenvolvimento regional

Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021 DR n.º 177/2021, Série I , de 2021-09-10

Aprova a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o respetivo Plano de Ação Transversal para a legislatura

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021 DR n.º 170/2021, Série I, de 2021-09-01

Aprova o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021 DR n.º 169/2021, Série I, de 2021-08-31

Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025

Portaria n.º 179/2021 DR n.º 167/2021, Série I, de 2021-08-27

Procede à criação do Programa «Certificado de Competências Digitais»

Regulamento n.º 873/2021 DR n.º 186/2021, Série II, de 2021-09-23

Primeira alteração ao regulamento que estabelece as regras do procedimento de atribuição do título e designação de Laboratório Colaborativo «CoLAB»