A proposta de Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação entrou em Consulta Pública encontra-se para recolha de contributos até 10 de maio de 2021.
No quadro da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia responde-se assim ao apelo do Plano de ação da União Europeia contra o Racismo 2021-2025 para que os Estados Membros aprovem planos nacionais até final de 2022.
O Plano visa concretizar o Direito à Igualdade e à Não Discriminação como alicerce da democracia portuguesa, através de uma estratégia de atuação nacional, que reforce os meios destinados à prevenção e combate ao racismo, através de medidas transversais e direcionadas aos vários setores e áreas governativas.
A proposta colocada em Consulta Pública identifica as seguintes 10 áreas prioritárias de intervenção:
O envio de comentários e documentos, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX e pressupõe a inscrição na plataforma.
Para que este seja um verdadeiro instrumento de transformação coletiva e de reforço da coesão social.