União Europeia

POR Lisboa 2020 | Aplicação da Deliberação n.º 34/2020 - CIC Portugal 2020, de 2020-11-19

 

Na sequência da Deliberação n.º 34/2020 da CIC Portugal 2020 de 2020-11-19, que prevê o reforço das taxas de cofinanciamento em pedidos de pagamento submetidos pelos beneficiários até 30-04-2021, considerou a Autoridade de Gestão do POR Lisboa 2020 que, atendendo que a taxa de compromisso do POR Lisboa 2020 a 30-11-2020 é de 104%, excedendo pois as disponibilidades orçamentais, a aplicação do previsto na referida deliberação tem necessariamente que ter uma aplicação restritiva.

Nesse sentido, a Comissão Diretiva POR Lisboa 2020 deliberou, tendo presente as disponibilidades ao nível de cada Eixo Prioritário, bem como as áreas prioritárias no contexto da Pandemia e Pós-Pandemia, que a aplicação do n.º 1 da Deliberação n.º 34/2020 seja efetuada da seguinte forma:

 

Consulte aqui a Deliberação da Comissão Diretiva do POR Lisboa 2020 de 15-12-2020