União Europeia

Acordo político sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência

 

O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo político sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) o principal instrumento no âmbito do NextGenerationEU o plano da UE para sair fortalecida da crise atual.

Este Mecanismo de Recuperação e Resiliência que disponibilizará 672,5 mil milhões de euros em empréstimos e subvenções aos Estados-Membros para apoiar as respetivas reformas e investimentos, terá um papel crucial ao atenuar o impacto económico e social da pandemia causada pelo coronavírus e ao tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para as transições Ecológica e Digital.

O acordo, que requer a aprovação final do Parlamento Europeu e do Conselho, prevê que o âmbito do MRR seja estruturado em torno de seis pilares:

A União Europeia comprometeu-se a alcançar a neutralidade climática até 2050 e o Conselho Europeu apoiou, na semana passada, a proposta da Comissão de reduzir, até 2030, as emissões de gases com efeito de estufa em 55 %, em comparação com os níveis de 1990.

Consequentemente, os Estados-Membros devem dar prioridade às reformas e investimentos que apoiem a luta contra as alterações climáticas.

O acordo prevê que, pelo menos, 37 % das despesas com os investimentos e reformas previstas em cada plano nacional de recuperação e resiliência devem visar os objetivos em matéria de Clima. Além disso, todos os investimentos e reformas devem respeitar o princípio de «não causar danos significativos», ou seja, garantir que não causam danos substanciais ao Ambiente.

Ao definirem as reformas e investimentos necessários para a Transição Digital no âmbito dos planos nacionais de recuperação e resiliência, os Estados-Membros devem também assegurar um nível de ambição elevado. Pelo menos, 20 % das despesas com os investimentos e reformas previstos em cada plano nacional de recuperação e resiliência devem apoiar a Transição Digital.

Os planos de recuperação e resiliência deverão também contribuir para dar uma resposta eficaz aos desafios identificados nas recomendações específicas por país correspondentes no âmbito do Semestre Europeu - o quadro para a coordenação das políticas económicas e sociais em toda a União.

O acordo prevê um papel reforçado para o Parlamento Europeu na governação do mecanismo. Um «diálogo sobre recuperação e resiliência» permitirá ao Parlamento convidar a Comissão a debater diferentes questões relacionadas com o mecanismo.

Será criado e disponibilizado ao público um quadro de avaliação que dê informações sobre os progressos realizados na implementação do mecanismo e dos planos nacionais.

Os Estados-Membros terão de adotar medidas firmes para proteger os interesses financeiros da União Europeia, designadamente para evitar a fraude, a corrupção e os conflitos de interesses.

Foi igualmente decidido que 13 % do montante total afetado aos Estados-Membros será disponibilizado a título de pré-financiamento, após a aprovação dos planos de recuperação e resiliência, a fim de assegurar que o dinheiro comece a fluir o mais rapidamente possível para apoiar a a recuperação económica emergente.

Saiba mais:

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Proposta da Comissão relativa à criação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência

 

Fonte: Rep. CE Portugal