União Europeia

Princípios orientadores e estrutura operacional do período de programação de Fundos EU 2021-2027

 

Foi hoje publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020 que estabelece os Princípios Orientadores e a Estrutura Operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027.

Este diploma determina que a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, também de 13 de novembro, constitui o referencial estratégico para a elaboração do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais (PO) a implementar no ciclo de programação 2021-2027. 

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Fonte: AD&C