União Europeia

2ª Alteração ao Aviso LISBOA-73-2020-26 | Remoção de AMIANTO nos Edifícios Escolares

 

As principais alterações ao Aviso LISBOA-73-2020-26 são as seguintes:

Ponto 8.3: Despesas elegíveis

Sem prejuízo das regras e limites à elegibilidade de despesas definidas no artigo 15.º do Regulamento Geral e no artigo 41.º do RECH, as despesas elegíveis são as que se relacionam com as intervenções enquadráveis no âmbito da tipologia descrita no ponto 5.1, e têm o valor máximo elegível de 65 € /m2.

São ainda elegíveis outras despesas relacionadas com as intervenções até 10% das despesas descritas no ponto anterior.

Esta disposição aplica-se a todas as operações submetidas ao abrigo do presente aviso tendo efeitos retroativos à data do início do aviso.

Ponto 9: Duração das operações

O prazo máximo de conclusão da operação é de 12 meses (doze meses), contados a partir da data de assinatura do primeiro Termo de Aceitação, ou de eventuais reprogramações aprovadas pela Autoridade de Gestão, devendo estar preferencialmente concluídas as obras até 31-08-2021.

Ponto 11.2: Prazo para apresentação de candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre o dia útil seguinte à data de publicação do presente Aviso e as 17:59:59 horas do dia 30 de novembro de 2020

 

Consulte o documento de alterações e o Aviso LISBOA-73-2020-26 republicado.