Eixo prioritário 6 - Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação

OT 9 – Promoção da Inclusão Social e Combate à Pobreza e à Discriminação

Prioridade de Investimento 9a (PI 9.7)

Investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde, para a promoção da inclusão social através de melhor acesso aos serviços sociais, culturais e de recreio, assim como para a transição dos serviços institucionais para os serviços de base comunitária

Objetivos Específicos

Aumentar as taxas de cobertura da oferta de equipamentos de cuidados continuados integrados e de creches;
Aumentar a taxa de cobertura dos serviços de saúde de proximidade assegurando uma intervenção precoce na doença e a introdução de inovação e desenvolvimento do sistema de saúde;
Aumentar a capacidade de resposta da rede de serviços hospitalares aos novos desafios epidemiológicos e demográficos

Ações a apoiar OE1

Ações que visem qualificar a oferta de equipamentos de cuidados continuados integrados e de creches, nomeadamente:

Construção e adaptação de equipamentos com vista à sua conversão em creches;
Ampliação, requalificação e reabilitação de creches;
Construção de raiz de novos equipamentos de cuidados continuados (e.g. equipamentos para cuidados de convalescença, recuperação e reintegração de doentes crónicos e pessoas em situação de dependência)
Ampliação, requalificação de edifícios destinados a equipamentos de cuidados continuados.

Grupo alvo OE1

Utentes dos serviços

Tipologia de Beneficiário OE1

Entidades Públicas e Privadas sem fins lucrativos.

Ações a apoiar OE2

Ações que visem qualificar a oferta de cuidados de saúde primários, nomeadamente:

Adaptação de equipamentos com vista à sua conversão em Unidades de Saúde Familiar;
Construção de raiz de novas Unidades de Saúde Familiar;
Ampliação, requalificação e adaptação de edifícios destinados a Unidades de Saúde Familiar.

Grupo alvo OE2

Utentes dos serviços

Tipologia de Beneficiário OE2

Serviços da Administração Central, Autarquias locais e suas associações.

Ações a apoiar OE3

Ações que visem melhorar a qualidade de diagnóstico e tratamento de unidades hospitalares, nomeadamente:

Aquisição de equipamentos de tecnologia avançada essenciais ao funcionamento de unidades do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente, nas áreas da oncologia, cardiologia e oftalmologia, que permita a modernização tecnológica de diagnóstico e terapêutica altamente especializada e eventuais adaptações físicas necessárias à instalação do equipamento.

Grupo alvo OE3

Utentes dos serviços

Tipologia de Beneficiário OE3

Serviços da Administração Central, Outras entidades públicas.

Prioridade de Investimento 9d (PI 9.10)

Investimentos no contexto de estratégias de desenvolvimento local de base comunitária.

Objetivos Específicos

Aumentar o número de estratégias de desenvolvimento socioeconómico de base local em territórios rurais e costeiros e em territórios urbanos desfavorecidos;

Ações a apoiar OE1

Ações que visem a dinamização de estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas comunidades locais, nomeadamente:

Promoção e valorização económica do património cultural e natural;
Pequenas operações de qualificação do espaço público e de valorização do ambiente urbano de espaços urbanos de grande valor simbólico e comunitário;
Ações de preservação, conservação e valorização de elementos patrimoniais que contribuam para a promoção da economia local e da atratividade dos territórios rurais e costeiros;
Dinamização de estruturas empresariais inovadoras e competitivas, capazes de responder às novas formas de procura e promoção de novos caminhos para o escoamento de produtos, com a adoção de ciclos curtos de comercialização (e.g. farmers markets, hortas e pomares on line);
Apoio ao empreendedorismo local, social e cooperativo, à criação de empresas e do próprio emprego e ao emprego;
Apoio à criação de espaços de apoio ao desenvolvimento comunitário, preferencialmente por via da refuncionalização de equipamentos existentes;
Apoio à criação de viveiros de empresas, preferencialmente por via da refuncionalização de equipamentos existentes;
Criação de microempresas e dinamização/modernização de iniciativas empresariais em setores como o comércio, a indústria, restauração e turismo;
Incentivos ao investimento de pequena dimensão e à criação de microempresas onde a criação de emprego é critério fundamental do apoio.

Grupo alvo OE1

População residente em zonas desfavorecidas.

Tipologia de Beneficiário OE1

Autarquias locais e suas associações, Instituições de ensino e formação profissional e de investigação, Fundações e associações sem fins lucrativos, Instituições de ensino superior, Agências e associações de desenvolvimento regional e local, Organizações Não Governamentais (ONG) e outras associações, Associações empresariais, Empresa de média dimensão, Pequena empresa, Microempresa, Entidades privadas sem fins lucrativos, Associações de moradores.

Prioridade de Investimento 9i (PI 9.1)

Inclusão ativa, inclusivamente com vista a promover oportunidades iguais e a participação ativa e melhorar a empregabilidade.

Objetivos Específicos

Aumentar as competências pessoais, sociais e profissionais e facilitar o acesso ao mercado de trabalho de grupos vulneráveis, ampliando a empregabilidade e reduzindo a vulnerabilidade económica;
Reduzir a pobreza, a exclusão social e o desemprego em territórios urbanos problemáticos;
Reduzir os níveis de exclusão social e económica dos imigrantes e dos indivíduos pertencentes a minorias étnicas

Ações a apoiar OE1

Ações que visem facilitar o acesso de grupos vulneráveis ao mercado de trabalho, nomeadamente:

Ações para a aquisição de competências básicas e outras formações modulares certificadas;
Ações de avaliação e orientação de pessoas com deficiência e/ou incapacidade na escolha informada do seu percurso profissional;
Ações que possibilitem a aquisição e o desenvolvimento de competências profissionais, tendo em vista potenciar a empregabilidade das pessoas com deficiências e/ou incapacidade;
Ações de apoio à inserção e colocação no mercado de trabalho das pessoas com deficiências e/ou incapacidade;
Contratos apoiados para proporcionar às pessoas com deficiências e/ou incapacidade o exercício de uma atividade profissional;
Ações de capacitação para a inclusão;
Ações que promovam a empregabilidade de pessoas em situação de desemprego, nomeadamente através dos Contratos de Emprego Inserção (CEI).

Grupo Alvo OE1

Pessoas com baixos níveis de qualificação, Pessoas com deficiências e/ou incapacidades ou com capacidade de trabalho reduzida, em idade ativa, potencialmente vulneráveis, constituídos nomeadamente por pessoas com baixos rendimentos (DLD e beneficiários de RSI), ex-reclusos, jovens sujeitos a medidas tutelares educativas e cidadãos sujeitos a medidas tutelares executadas na comunidade, sem-abrigo, pessoas com comportamentos aditivos e dependências, pessoas com problemas de saúde mental.

Tipologia de Beneficiário OE1

Serviços da Administração Central, Autarquias locais e suas associações, Fundações e associações sem fins Lucrativos, Entidades privadas sem fins lucrativos.

Ações a apoiar OE2

Ações que visem promover abordagens integradas de desenvolvimento comunitário e a inovação e experimentação social, nomeadamente:

Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS);
Projetos de dinamização local da empregabilidade e inclusão social que articulem necessidades do mercado de trabalho/necessidades oportunidades para o desenvolvimento local/necessidades formativas e oportunidades de inovação social promovidas por redes locais;
Abordagens integradas para a inclusão ativa, através de projetos de inovação e experimentação social e de animação territorial que configurem respostas sociais a desafios previamente identificados, envolvendo redes sociais sub-regionais;
Ações promoção e disseminação de experiencias de inovação social e de empreendedorismo social e de capacitação de empreendedores, de organizações de base local e de redes sociais locais e sub-regionais.

Grupo Alvo OE2

Pessoas desempregadas, pessoas com deficiência, crianças, jovens e suas famílias, pessoas idosas, residentes em territórios especialmente afetados pela pobreza.

Tipologia de Beneficiário OE2

Serviços da Administração Central, Autarquias locais e suas associações, Outras entidades públicas, Instituições de ensino e formação profissional e de investigação, Fundações e associações sem fins Lucrativos, Agências e associações de desenvolvimento regional e local, Organizações Não Governamentais (ONG) e outras associações, Associações empresariais, Entidades privadas sem fins lucrativos, Moradores e suas associações.

Ações a apoiar OE3

Ações que visem promover a inclusão ativa de imigrantes e minorias étnicas, nomeadamente:

Programa Escolhas - Apoio a consórcios locais que promovam a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, particularmente dos descendentes de imigrantes e minorias étnicas, incluindo ciganos, tendo em vista a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social;
Ações de mediação intercultural em serviços públicos, nomeadamente apoios à formação e contratação de mediadores;
Apoio a estratégias de governação integrada para inclusão de imigrantes (designadamente CNAI - Lisboa).

Grupo Alvo OE3

Imigrantes; indivíduos pertencentes a minorias étnicas, técnicos e profissionais dos diferentes ramos, crianças e jovens entre os 6 e os 24 anos de contextos socioeconómicos vulneráveis, nomeadamente descendentes de imigrantes, imigrantes e de comunidades ciganas.

Tipologia de Beneficiário OE3

Serviços da Administração Central, Autarquias locais e suas associações, Outras entidades públicas, Instituições de ensino e formação profissional e de investigação, Fundações e associações sem fins Lucrativos, Agências e associações de desenvolvimento regional e local e outras associações, Organizações Não Governamentais (ONG), Associações empresariais, Entidades privadas sem fins lucrativos, Moradores e suas associações.

Prioridade de Investimento 9iii (PI 9.3)

Luta contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades.

Objetivos Específicos

Combater as discriminações e os estereótipos.

Ações a apoiar OE1

Ações que visem combater as discriminações e os estereótipos, nomeadamente:

Ações que combatam a discriminação em função do sexo e da orientação sexual, a violência de género e a violência doméstica e o tráfico de seres humanos;
Ações que aumentem a capacidade de resposta ao nível dos instrumentos específicos de proteção das vítimas, concretamente meios de vigilância eletrónica e de teleassistência e respostas de acolhimento;
Campanhas de sensibilização para a igualdade de género e outras formas de discriminação.

Grupo Alvo OE1

Sociedade em geral, técnicos e voluntários de projetos de intervenção social; funcionários de serviços públicos de diferentes áreas (como a saúde, educação, emprego, justiça, forças de segurança, entre outros); profissionais da comunicação social; alunos dos diferentes ciclos de ensino.

Tipologia de Beneficiário OE1

Serviços da Administração Central, Autarquias locais e suas associações, Serviços da Administração Central, Outras entidades públicas, Instituições de ensino e formação profissional, Fundações e associações sem fins lucrativos, Organizações Não Governamentais (ONG) e outras associações, Entidades privadas sem fins lucrativos.

Prioridade de Investimento 9iv (PI 9.4)

Melhoria do acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis, incluindo cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral

Objetivo Específico

Aumentar a qualidade e diversificar a oferta de serviços e de respostas sociais e de saúde dirigidas a pessoas com deficiências ou incapacidades e de pessoas idosas e suas famílias

Ações a apoiar OE1

Ações que visem aumentar a qualidade e diversificar a oferta de serviços e de respostas sociais e de saúde, nomeadamente:

Apoio a redes de cuidadores de proximidade;
Apoio à vida independente para pessoas com limitações;
Apoio às redes locais de intervenção social;
Suporte ao doente no domicílio e na comunidade com recurso às TIC;
Inserção de pessoas em situação de sem abrigo;
Sensibilização de crianças e jovens para a prática de estilos de vida saudável;
Capacitação de atores institucionais;
Atividades sociais, culturais, educacionais dirigidas a idosos;
Ações de formação em competências nas vertentes cognitivas e de terapia relacional, dirigidas a prestadores de cuidados a pessoas com demência.

Grupo alvo OE1

Pessoas idosas, técnicos e outros profissionais e colaboradores de prestação de cuidados, Pessoas com deficiências e incapacidades, Cuidadores de proximidade, Adultos com doença/risco de saúde que possa ser melhorada/mitigado pela intervenção de cuidados de saúde à distância, seja por monitorização cuidada das variáveis de saúde, seja pela intervenção remota/aconselhamento e acompanhamento por profissionais de saúde.

Tipologia de Beneficiário OE1

Serviços da Administração Central, Autarquias locais e suas associações, Outras entidades públicas, Instituições de ensino e formação profissional, Fundações e associações sem fins lucrativos, Agências e associações de desenvolvimento regional e local, Organizações Não Governamentais (ONG) e outras associações, Entidades privadas sem fins lucrativos.

Prioridade de Investimento 9vi (PI 9.6)

Estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas comunidades locais.

Objetivo Específico

Aumentar o número de estratégias de desenvolvimento socioeconómico de base local em territórios rurais e costeiros e em territórios urbanos desfavorecidos.

Ações a apoiar OE1

Ações que visem a dinamização de estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas comunidades locais, nomeadamente:

Apoio à elaboração e animação de estratégias locais suportadas em parcerias entre organizações da sociedade civil;
Apoio a ações de dinamização e capacitação do tecido associativo local e do associativismo jovem;
Apoio a ações que promovam a aprendizagem ao longo da vida, o envelhecimento ativo, o apoio à 1ª infância e o combate ao insucesso e ao abandono escolar;
Estímulo à cidadania ativa e à dinamização de relações de convivência e de solidariedade local;
Promoção de inclusão ativa para a empregabilidade de grupos vulneráveis;
Apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego por conta própria;
Apoio à qualificação e promoção da inovação no desenvolvimento de produtos do setor primário;
Estímulo à inovação no que respeita à procura de novas respostas sociais para a resolução de desafios sociais identificados.

Grupo alvo OE1

População residente em zonas desfavorecidas.

Tipologia de Beneficiário OE1

Forma de Financiamento EP6

Fundo: FEDER

Taxa de cofinanciamento: 50%

Montante em EUR: 66.000.000,00€

Fundo: FSE

Taxa de cofinanciamento: 50%

Montante em EUR: 60.800.000,00€