Eixo prioritário 4 - Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos
OT6 – Preservação e Proteção do Ambiente e Promoção da Utilização Eficiente dos Recursos
Prioridade de Investimento 6c (PI 6.3)
Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural
Objetivo Específico
- Promover a valorização do património cultural e natural, afirmando a Região de Lisboa como destino turístico de excelência
Ações a apoiar OE1
Ações que visem a proteção e valorização do património cultural, de uso e propriedade pública, nomeadamente:
- Ações de conservação, recuperação, reabilitação e valorização de edifícios classificados como monumentos de Interesse Nacional ou de Interesse Público, contempladas em projetos integrados, onde se demonstre a sua relevância estratégica enquanto recursos turístico/culturais (e.g., reabilitação e restauro de monumentos e imóveis classificados; requalificação de infraestruturas; requalificação de espaços públicos envolventes; requalificação de circuitos de visita, espaços de receção de turistas, lojas e sinalética);
- Ações de valorização, promoção e interpretação de bens histórico-culturais de interesse turístico estratégico, exclusivamente em monumentos de Interesse Nacional ou de Interesse Público (e.g., conceção e produção de conteúdos de interpretação, em suporte digital, multimédia e papel, ações de marketing turístico/cultural, realização workshops de carater internacional e outras iniciativas de divulgação técnico/científica associadas ao património);
- Ações integradas de programação cultural em monumentos de Interesse Nacional ou de Interesse Público onde se demonstre a sua relevância enquanto recursos turístico/culturais estratégicos (e.g., representações teatrais, concertos musicais, reconstituições/recriações históricas; dança; artes performativas e exposições permanentes e temporárias);
- Ações integradas de criação de mecanismos de referência e acesso ao conhecimento (e.g. criação e desenvolvimento de sistemas e interfaces de comunicação digital entre organismos locais e centrais, e também dirigidos ao público; criação de redes de conhecimento destinadas às camadas mais jovens da população, envolvendo campanhas temáticas; criação e desenvolvimento de projetos de promoção e divulgação do património cultural nos “mass media”);
- Ações de valorização do património natural e paisagístico de áreas de elevado valor ecológico (e.g. criação de percursos e de espaços de visitação, criação de postos de observação da vida selvagem, instalação de sinalética e de painéis informativos e interpretativos, ordenamento de percursos, criação de espaços de estadia, criação de hortas urbanas e respetivas estruturas de apoio, requalificação de estruturas de recreio fluvial, valorização de estruturas, planos de circuitos de descoberta e interpretação de valores naturais);
- Ações de qualificação, conservação e recuperação de espaços com elevado valor ecológico regional (e.g. ações de requalificação paisagística, ações de renaturalização e de recuperação de habitats, ações corretivas de situações de erosão, ações de reestruturação e requalificação de orlas costeiras e de margens ribeirinhas, ações de requalificação da rede hidrográfica e de sistemas lagunares, requalificação de diques, ações de recuperação de vegetação ripícola, criação de espaços tampão e de proteção a espaços sensíveis).
Tipologia de Beneficiário OE1
Autarquias locais e suas associações, Serviços da Administração Central, Empresas públicas, Fundações e associações sem fins lucrativos, Agências e associações de desenvolvimento regional e local, Organizações Não Governamentais (ONG), Entidades privadas sem fins lucrativos.
Forma de Financiamento EP4
Fundo: FEDER
Taxa de cofinanciamento: 50%
Montante em EUR: 19.500.000,00€