Eixo prioritário 3 - Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores

OT4 – Apoio à Transição para uma Economia de Baixo Teor de Carbono em todos os Setores

 

Prioridade de Investimento 4b (PI 4.2)

Promoção da eficiência energética e da utilização das energias renováveis nas empresas

Objetivo Específico

1. Aumentar a eficiência energética nas empresas, apoiando a implementação de medidas de eficiência energética e racionalização de consumos

Ações a apoiar OE1

As ações que visam promover a eficiência energética nas empresas são:

• Auditorias energéticas (não obrigatórias no quadro legal vigente) e apoio à elaboração de Planos de Racionalização dos Consumos de Energia, desde que consubstanciada a implementação das medidas de eficiência energética decorrentes desses mesmos planos e auditorias;
• Investimentos aplicados aos processo produtivos nomeadamente investimentos tecnológicos em máquinas (e.g; mecanismos de comando elétrico, ar comprimido, bombas); processos de resfriamento e/ou recuperação de calor / utilização de calor residual, equipamentos de medição, regulação, informação e controle;
• Projetos integrados em empresas do setor dos serviços que incluam, por exemplo isolamento eficiente, iluminação eficiente, janela eficiente, calor verde, sistema de gestão energética em edifícios de serviços, e equipamento solar térmico;
• Tecnologias de produção a partir de FER para autoconsumo desde que previstas no projeto integrado;
• Apoios a sistemas de gestão de energia no caso de empresas de transportes de mercadorias poderão ser apoiadas as renovações ou conversões de frotas de veículos de transporte de mercadorias para utilização de energias menos poluentes, sendo que a aquisição ou substituição de qualquer veículo pesado de mercadorias deve ser sempre feito na proporção de pelo menos 1:1, i.e. a aquisição ou substituição de veículos de mercadorias não pode implicar o aumento da frota deste tipo de veículos.

Tipologia de Beneficiário OE1

Empresas, Instituições Privadas de Solidariedade Social e organismos que implementam instrumentos financeiros ou fundos de fundos.

Prioridade de Investimento 4c (PI 4.3)

Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação.

 Objetivos Específicos

1. Aumentar a eficiência energética nas infraestruturas públicas, da administração regional e local, apoiando a implementação de medidas de eficiência energética e racionalizando os consumos
2. Aumentar a eficiência energética no setor habitacional, apoiando a implementação de medidas de eficiência energética e de produção renovável na habitação social

 Ações a apoiar OE1

Ações que visem a eficiência energética nas infraestruturas públicas da administração regional e local, são:

• Auditorias energéticas e apoio à elaboração de Planos de Racionalização dos Consumos de Energia desde que consubstanciada a implementação dos investimentos em eficiência energética decorrentes desses mesmos planos e auditorias;
• Investimento em equipamento de projetos de aquisição e instalação de sistemas eco eficientes de iluminação pública;
• Investimento em projetos de eficiência energética nas infraestruturas públicas (e.g. integração de água quente solar, incorporação de microgeração, isolamento térmico dos edifícios através de intervenções em fachadas e coberturas).

 Ações a apoiar OE2

Ações que visem a eficiência e diversificação energética em edifícios de habitação social são:

• Auditorias energéticas e Planos de Racionalização dos Consumos de Energia (apenas financiados caso os investimentos previstos em eficiência energética decorrentes dessas auditorias e planos sejam executados);
• Investimentos na reabilitação energética dos edifícios de habitação social através da implementação de medidas como integração de água quente solar, incorporação de microgeração, iluminação eficiente, janelas eficientes, isolamento eficiente, calor verde e equipamento solar térmico residencial;
• Investimentos tecnologias de produção de energia a partir de FER para autoconsumo, quando contemplados nas operações integradas;
• Ações de sensibilização para melhoria do desempenho energético dos alojamentos familiares em edifício de habitação social.

 Tipologia de Beneficiário OE1 e OE2

Administração Pública Regional e Local e outras entidades públicas (no caso de proprietárias de habitação social) e organismos que implementam instrumentos financeiros ou fundos de fundos.

 Forma de Financiamento EP3

Fundo:                                                 FEDER

Taxa de cofinanciamento:           50%

Montante em EUR:                       46.000.000,00€