Incentivos para as Micro e Pequenas Empresas
Está a decorrer o período para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E).
O SI2E destina-se a apoiar o empreendedorismo e o emprego, bem como estimular o surgimento de pequenos negócios e concretizar oportunidades de criação de valor, ancoradas nos recursos e ativos endógenos no âmbito da Estratégia de Desenvolvimento Local preconizada, para a região e do Programa Operacional Regional de Lisboa (Lisboa2020).
No âmbito do SI2E são concedidos apoios financeiros a fundo perdido que podem variar entre 30 a 50% no caso de projetos de investimento até 100.000 €, ou a comparticipação das remunerações no caso de projetos de criação de postos de trabalho. Podem candidatar-se Micro ou Pequenas Empresas que desenvolvam iniciativas nas freguesias do território de intervenção do Grupo de Ação Local (GAL).
Durante o mês de outubro o Lisboa 2020 lançou os seguintes concursos:
A dotação global dos Fundos FSE e FEDER afetas aos sete concursos é de 6.165.274,14 euros.
São suscetíveis de apoio no âmbito deste aviso de abertura de concurso as micro e pequenas empresas que apresentem operações que visem:
a) Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;
b) Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.
O SI2E - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, criado em Diário da República pela Portaria n.º 105/2017, foi lançado no contexto dos apoios do Portugal 2020 com o principal objetivo de promover o empreendedorismo e a criação de emprego. É implementado com verbas dos Programas Operacionais Regionais, através do FEDER e do FSE, e gerido por Grupos de Ação Local, Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas.
O SI2E pretende estimular o surgimento de iniciativas empresariais e a criação de emprego em territórios de baixa densidade e por essa via promover o desenvolvimento e a coesão económica e social do país. Não se aplica exclusivamente aos territórios de baixa densidade, o SI2E favorece através de majorações específicas os investimentos nelas realizados e sobretudo cria condições para uma maior dinâmica empresarial ao ajustar tipologias de projetos às condições reais das micro e pequenas empresas do interior. O SI2E será gerido pelos: Grupos de Ação Local (GAL), quando os incentivos resultarem de estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) ou pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) ou Áreas Metropolitanas (AM), quando os mesmos decorrerem da concretização dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.
Toda a informação sobre a apresentação de candidaturas ao SI2E está disponível no Website Lisboa 2020.
Confira aqui os concursos a decorrer nos seguintes domínios:
Competitividade e Internacionalização
Inclusão Social e Emprego
Capital Humano
Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos