No passado dia 15 de novembro foi apresentado à comunicação social o novo Acordo de Parceria Portugal 2030 (draft) pelo Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, dia em que foi submetido a Consulta Pública no portal ConsultaLex
Durante 15 dias, todos os cidadãos e demais entidades podem contribuir com as suas opiniões e sugestões para melhorar o documento que estabelece as grandes prioridades para investir os €23 mil milhões de fundos do próximo quadro comunitário entre 2021 e 2029.
A Comissão Europeia tem anunciado o montante de €24 mil milhões de fundos da coesão para Portugal. Se o valor do Portugal 2030 baixa para €23 mil milhões é porque já está deduzido das transferências para outros programas europeus que o país também pode aproveitar, caso do Mecanismo Interligar Europa e da Cooperação Territorial.
Para melhor perceberem onde os fundos europeus podem ser aplicados nos próximos anos, os cidadãos podem aceder a dois documentos.
O Ministério do Planeamento conta divulgar um documento mais detalhado na ordem da centena e meia de páginas e uma apresentação em powerpoint compactada em metade das páginas com as linhas orientadoras do Acordo de Parceria Portugal 2030 a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia.
Nesta consulta pública, além da estratégia de investimento para o próximo ciclo de fundos europeus, os cidadãos têm acesso à proposta de repartição das verbas pelos 12 Programas Operacionais do Portugal 2030 a aprovar em Bruxelas no próximo ano.