Toda a informação constante da anterior aplicação Registo Central de Auxílios de minimis foi migrada para o SircaMinimis, o novo Sistema de Informação para o Registo Central de Auxílios de minimis
O acesso ao SircaMinimis é feito via Balcão 2020 sendo necessário que as entidades concedentes e entidades beneficiárias estejam registadas
O SircaMinimis tem novas funcionalidades:
Os Auxílios de minimis são ajudas de reduzido valor concedidas a uma empresa, não sendo por essa razão suscetíveis de afetar de forma significativa o comércio e a concorrência entre Estados-Membros.
São atribuições da AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão definir e manter atualizado o Registo Central auxílios de minimis e exercer o controlo da acumulação de apoios financeiros e fiscais concedidos nesse âmbito.
Veja aqui como aceder ao Sircaminis após entrada no Balcão 2020:
