Deliberação CIC PT 2020 | aplicação de custos simplificados em Estágios Profissionais

Face à necessidade de alargar ao Programa Operacional Competitividade e Internacionalização a aplicação da metodologia de custos simplificados para cofinanciamento de estágios aprovados por aquele PO, inseridos no âmbito da PI 13.i em resultado da integração da iniciativa REACT-EU no texto do Programa, a CIC Portugal 2020 deliberou, por consulta escrita, adotar, para cofinanciamento dos Estágios, aprovados pelo Programa Operacional da Inclusão Social e do Emprego, Programas Operacionais Regionais de Lisboa e do Algarve e Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, a modalidade de tabelas normalizadas de custos unitários.

A presente Deliberação CIC PT 2020 foi aprovada sob proposta das Autoridades de Gestão respetivas e após parecer da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.

Com a aplicação do modelo de custos simplificados, pretende-se:

1. Simplificar a utilização e a transparência dos FEEI – Fundos Europeus e Estruturais de Investimento, com a aplicação de tabelas normalizadas de custos unitários;
2. Criar um mecanismo de execução simplificado, desburocratizando e racionalizando os procedimentos das entidades beneficiárias;
3. Reforçar a abordagem dos Fundos orientada para os resultados, valorizando a avaliação dos aspetos qualitativos

Consulte AQUI: CIC Portugal 2020 - Deliberação n.º 28/ 2021

Fonte: Portal PT2020