União Europeia

Portugal 2020 e Modelo de Governação

Portugal 2020

O Portugal 2020 é o Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020. Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a Estratégia Europa 2020.

Os principais objetivos das políticas a prosseguir no Portugal2020 são os seguintes:

Destaca-se ainda a Estratégia de Investigação e Inovação de Portugal para uma Especialização Inteligente nas suas componentes Nacional e Regionais: NORTE | CENTRO | LISBOA | ALENTEJO | ALGARVE | AÇORES | MADEIRA, que identifica as grandes apostas estratégicas inteligentes, que são temas com especialização científica, tecnológica e económica, nos quais Portugal e as suas regiões detêm vantagens comparativas e competitivas ou que revelaram potencial de emergir como tais. O alinhamento com essas estratégias constitui obrigatoriedade na concretização dos investimentos do Portugal 2020 em Investigação, Desenvolvimento tecnológico e Inovação (OT 1) e prioridade noutros casos, como por exemplo, no âmbito dos apoios à competitividade das PME (OT 3).

A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos:

Considera, ainda, os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.

 O Portugal 2020 será operacionalizado através de 16 Programas Operacionais a que acrescem os Programas de Cooperação Territorial nos quais Portugal participará a par com outros Estados membros:

4 Programas Operacionais Temáticos no Continente

5 Programas Operacionais Regionais no Continente

2 Programas Regionais nas Regiões Autónomas

Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia

3 Programas de Desenvolvimento Rural

1 Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

1 Programa Operacional de Assistência Técnica

Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para o conjunto dos fundos, os quais serão atribuídos no âmbito de cada um dos 16 Programas Operacionais, temáticos e regionais, acima referidos.

 

Modelo de Governação dos FEEI

O Decreto-Lei n.º 137/2014 de 12 de setembro, estabelece o modelo de governação dos FEEI, compreendendo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e respetivos programas operacionais (PO) e programas de desenvolvimento rural (PDR) e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício, designadamente, das competências de apoio, monitorização, gestão, acompanhamento e avaliação, certificação, auditoria e controlo, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013.

O modelo de governação está organizado em 2 níveis de coordenação, política e técnica, e a respetiva arquitetura institucional visa quatro objetivos:

Os órgãos de governação do Portugal 2020 foram definidos de acordo com as seguintes categorias, em função das competências que exercem: