União Europeia

Regulamentação Específica

 

Portaria n.º 57-A/2015  D. R. n.º 41/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-27

Portaria n.º 57-B/2015  D. R. n.º 41/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-27

Portaria n.º 60-A/2015  D.R. n.º 42/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-02 

Portaria n.º 60-C/2015  D.R. n.º 42/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-03-02

Portaria n.º 97-A/2015  D.R. n.º 62/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-30

Portaria n.º 179-B/2015  D.R. n.º 116/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-17

Portaria n.º 181-A/2015  D.R. n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19

Portaria n.º 181-B/2015  D.R. n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19

Portaria n.º 181-C/2015  D.R. n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19

Portaria n.º 190-A/2015  D.R. n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26

Portaria n.º 175/2015  D.R. n.º 113/2015, Série I de 2015-06-12

Portaria n.º 190-B/2015  D.R. n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26

Declaração de Retificação n.º 30-B/2015, da Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral  D. R. n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26

Portaria n.º 242/2015  D.R. n.º 157/2015, Série I de 2015-08-13

Despacho n.º 10172-A/2015  D.R. n.º 177/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-10

Portaria n.º 328-A/2015  D.R. n.º 193/2015, 4.º Suplemento, Série I de 2015-10-02

Despacho normativo n.º 19-A/2015  D.R. n.º 199/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-10-12

Portaria n.º 404-A/2015  D.R. n.º 226/2015, Série I de 2015-11-18

Despacho n.º 15057-A/2015 D. R. n.º 246/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-12-17

Despacho n.º 1122/2016 D.R. n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25

Regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica - SAICT no domínio da Competitividade e Internacionalização

Despacho n.º 3565-A/2016  D.R. n.º 48/2016, 1.º Suplemento, Série II de 2016-03-09

Portaria n.º 122/2016  Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04

Portaria n.º 148/2016  D.R. n.º 99/2016, Série I de 2016-05-23

Portaria n.º 211-A/2016 D.R. n.º 147/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-08-02

Portaria n.º 238/2016 D.R. n.º 167/2016, Série I de 2016-08-31

Declaração de Retificação n.º 17/2016  D.R. n.º 185/2016, Série I de 2016-09-26

Portaria n.º 265/2016 D. R. n.º 197/2016, Série I de 2016-10-13

Despacho n.º 12618-A/2016  D.R. n.º 201/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-10-19

Despacho n.º 12777/2016 D.R. n.º 204/2016, Série II de 2016-10-24

Portaria n.º 311/2016  D.R. n.º 236/2016, Série I de 2016-12-12  

Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.

Portaria n.º 51/2017 D.R. n.º 27/2017, Série I de 2017-02-02

Portaria n.º 105/2017  D.R. n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10   

Portaria n.º 124/2017  D. R. n.º 61/2017, Série I de 2017-03-27

Portaria n.º 129/2017  D. R. n.º 68/2017, Série I de 2017-04-05

Portaria n.º 142/2017  D. R. n.º 78/2017, Série I de 2017-04-20

Portaria n.º 260/2017  D. R. n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23

Portaria n.º 325/2017  D.R. n.º 208/2017, Série I de 2017-10-27 

Despacho n.º 9542/2017  D.R. n.º 209/2017, Série II de 2017-10-30    

Portaria n.º 360-A/2017  D. R. n.º 226/2017, Série I de 2017-11-23

Despacho n.º 10548-B/2017 D.R. n.º 232/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-12-04