União Europeia

Comunitária

 

Regulamento (UE) n.º 1301/2013  17 de dezembro de 2013

Regulamento (UE) n.º 1303/2013  17 de dezembro de 2013

Regulamento (UE) n.º 1304/2013  17 de dezembro de 2013

Regulamento Delegado (UE) n.º 240/2014  7 de janeiro de 2014

Decisão de Execução da Comissão [notificada com o n.º C(2014) 974]  18 de fevereiro de 2014

Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014  3 de março de 2014

Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014  7 de março de 2014

Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho 11 de março de 2014

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA/Espaço Económico Europeu n.º 117/14/COL 12 de março de 2014

Decisão de Execução da Comissão [notificada com o n.º C(2014) 2082]  3 de abril de 2014

Regulamento (UE) N.º 651/2014 da Comissão 16 de junho de 2014

Regulamento (UE) 2015/1588 do Conselho 13 de julho de 2015

Regulamento Delegado (UE) n.º 1255/2014  17 de julho de 2014

Regulamento de Execução (UE) n.º 821/2014  28 de julho de 2014

Regulamento de Execução (UE) n.º 207/2015  20 de janeiro de 2015

Regulamento de Execução (UE) n.º 212/2015  11 de fevereiro de 2015

Regulamento de Execução (UE) n.º 378/2015  2 de março de 2015

Regulamento Delegado (UE) 2015/616 da Comissão  13 de fevereiro de 2015

 Regulamento Delegado (UE) 2015/1076 da Comissão  28 de abril de 2015

Regulamento Delegado (UE) 2015/1516 da Comissão  10 de junho de 2015 

Decisão (UE) 2015/1848 do Conselho 5 de outubro de 2015

Regulamento Delegado (UE) 2015/1970 da Comissão 8 de julho de 2015

Regulamento de Execução (UE) 2015/1974 da Comissão 8 de julho de 2015

Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 da Comissão 11 de novembro de 2015

Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão 9 de julho de 2015

Regulamento (UE) 2015/2282 da Comissão 27 de novembro de 2015

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2222 da Comissão 1 de dezembro de 2015

Regulamento Delegado (UE) 2016/568 da Comissão 29 de janeiro de 2016

Regulamento de Execução (UE) 2016/1157 da Comissão 11 de julho de 2016

Retificação do Regulamento (UE) n.°1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho 17 de dezembro de 2013

Decisão de Execução (UE) 2016/1916 da Comissão 27 de outubro de 2016

Decisão de Execução (UE) 2016/1941 da Comissão 3 de novembro de 2016

Regulamento Delegado (UE) 2016/1986 da Comissão 30 de junho de 2016

Retificação do Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 330, 3 de dezembro de 2016)

Regulamento Delegado (UE) 2017/90 da Comissão (L 15, 19 de janeiro de 2017)

Decisão (UE) 2017/166 da Comissão (L 27, 1 de fevereiro de 2017)

Regulamento de Execução (UE) 2017/772 da Comissão (L115, 4 de maio de 2017) 

Regulamento de Execução (UE) 2017/807 da Comissão (L 121, 12 de maio de 2017) 

Regulamento (UE) 2017/825 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 129, 19 de maio de 2017)

Decisão (UE) 2017/864 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 131, 20 de maio de 2017)

Regulamento (UE, Euratom) 2017/1123 do Conselho (L 163, 24 de junho de 2017)

Regulamento Delegado (UE) 2017/2056 da Comissão (L 294, 11 de novembro de 2017)

Regulamento Delegado (UE) 2017/2016 da Comissão (L 298, 15 de novembro de 2017)

Regulamento de Execução (UE) 2017/2197 da Comissão (L 312, 28 de novembro de 2017)

Regulamento (UE) 2017/2305 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 335, 15 de dezembro de 2017) 12 de dezembro de 2017

Regulamento Delegado (UE) 2017/2416 da Comissão (L 343, 22 de dezembro de 2017) 20 de outubro de 2017

Regulamento de Execução (UE) 2018/56 da Comissão (L 10, 13 de janeiro de 2018)

Regulamento de Execução (UE) 2018/276 da Comissão (L 54, 24 de fevereiro de 2018) 23 de fevereiro de 2018

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 193, 30 de julho de 2018) 18 de julho de 2018

Regulamento Delegado (UE) 2018/1127 da Comissão (L 206, 14 de agosto de 2018) 28 de maio de 2018

Decisão (UE) 2018/1215 do Conselho (L 224, 5 de setembro de 2018) 16 de julho de 2018

Decisão (UE) 2018/1471 da Comissão (L 246, 2 de outubro de 2018) 19 de setembro de 2018

Retificação da Decisão de Execução (UE) 2018/1524 da Comissão (L 259, 16 de outubro de 2018) 11 de outubro de 2018

Regulamento (UE) 2018/1671 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 284, 12 de novembro de 2018) 23 de outubro de 2018

Regulamento (UE) 2018/1719 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 291, 16 de novembro de 2018)

Retificação da Decisão (UE) 2018/1471 da Comissão (L 304, 29 de novembro de 2018) 19 de setembro de 2018

Regulamento (UE) 2018/1911 do Conselho (L 311, 7 de dezembro de 201826 de novembro de 2018

Regulamento Delegado (UE) 2019/379 da Comissão (L 69, 11 de março de 2019) 19 de dezembro de 2018

Regulamento de Execução (UE) 2019/256 da Comissão 13 de fevereiro de 2019

Regulamento de Execução (UE) 2019/255 da Comissão 13 de fevereiro de 2019

Decisão de Execução (UE) n.º 2019/1847 Jornal Oficial da União Europeia, L283, de 2019-11-05

Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/1867 Jornal Oficial da União Europeia, L289, de 2019-11-08

Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/2170 Jornal Oficial da União Europeia, L329, de 2019-12-19

Regulamento (UE) n.º 2020/460 Jornal Oficial da União Europeia, L 99, de 2020-03-31

Regulamento (UE) n.º 2020/558 Jornal Oficial da União Europeia, L 130, de 2020-04-24

Regulamento (UE) n.º 2020/972 Jornal Oficial da União Europeia, L 215, de 2020-07-07

Comunicação da Comissão n.º 2020/C 224/02 Jornal Oficial da União Europeia, C 224, de 2020-07-08

Regulamento (UE) n.º 2020/1041 Jornal Oficial da União Europeia, L 231, de 2020-07-17

Decisão de Execução (UE) n.º 2020/1354 Jornal Oficial da União Europeia, L 314, de 2020-09-29

Regulamento (UE) n.º 2020/1542 Jornal Oficial da União Europeia, L 356, de 2020-10-26

Regulamento (UE) n.º 2020/2094 Jornal Oficial da União Europeia, L 433I, de 2020-12-22

Regulamento (UE, Euratom) n.º 2020/2093 Jornal Oficial da União Europeia, L 433I, de 2020-12-22

Regulamento (UE) n.º 2020/2221 Jornal Oficial da União Europeia, L437, de 2020-12-28

Informação da Comissão n.º 2020/C 450 I/01 Jornal Oficial da União Europeia, C 450I, de 2020-12-28

Comunicação da Comissão n.º 2021/C 34/06 Jornal Oficial da União Europeia, C 34, de 2021-02-01

Decisão de Execução (UE) n.º 2021/182 Jornal Oficial da União Europeia, L 53, de 2021-02-16

Regulamento (UE) n.º 2021/523 Jornal Oficial da União Europeia, L 107, de 2021-03-26

Comunicação da Comissão n.º 2021/C …/01 Jornal Oficial da União Europeia, C 153, de 2021-04-29

Regulamento Delegado (UE) n.º 2021/702 Jornal Oficial da União Europeia, L 148, de 2021-04-30

Comunicação da Comissão n.º 2021/C 200/01 Jornal Oficial da União Europeia, C 200, de 2021-05-27

Regulamento (UE) n.º 2021/1057 Jornal Oficial da União Europeia, L 231, de 2021-06-30

Regulamento (UE) n.º 2021/1060 Jornal Oficial da União Europeia, L 231, de 2021-06-30

Regulamento (UE) n.º 2021/1058 Jornal Oficial da União Europeia, L 231, de 2021-06-30

Regulamento (UE) n.º 2021/1056 Jornal Oficial da União Europeia, L 231, de 2021-06-30

Regulamento (UE) n.º 2021/1059 Jornal Oficial da União Europeia, L 231, de 2021-06-30

Decisão de Execução (UE) n.º 2021/1130 Jornal Oficial da União Europeia, L 244, de 2021-07-09

Decisão de Execução (UE) n.º 2021/1131 Jornal Oficial da União Europeia, L 244, de 2021-07-09

Decisão de Execução (UE) n.º 2021/1129 Jornal Oficial da União Europeia, L 244, de 2021-07-09

Declarações da Comissão n.º 2021/C 269 I/01 Jornal Oficial da União Europeia, C 269I, de 2021-07-07

Decisão de Execução (UE) n.º 2021/1095 Jornal Oficial da União Europeia, L 236, de 2021-07-05

Regulamento Delegado (UE) n.º 2021/1078 Jornal Oficial da União Europeia, L 234, de 2021-07-02

Regulamento (UE) n.º 2021/1237 Jornal Oficial da União Europeia, L 270, de 2021-07-29

Comunicação da Comissão n.º 2021/C 373/01 Jornal Oficial da União Europeia, C 373, de 2021-09-16

Regulamento Delegado (UE) n.º 2021/1702 Jornal Oficial da União Europeia, L 339, de 2021-09-24

Comunicação da Comissão n.º 2021/C 417/01 Jornal Oficial da União Europeia, C 417, de 2021-10-14

Regulamento Delegado (UE) 2021/1953 da Comissão de 10 de novembro de 2021

Retificação do Regulamento (UE) nº 2021/241 Jornal Oficial da União Europeia L 410, de 18/11/2021

Retificação do Regulamento (UE) nº 2021/1057 Jornal Oficial da União Europeia L 421, de 26/11/2021

Retificação do Regulamento (UE) nº 2021/1056 Jornal Oficial da União Europeia L 421, de 26/11/2021

Retificação do Regulamento (UE) nº 2021/1060 Jornal Oficial da União Europeia L 450 , de 16/12/2021

Retificação do Regulamento (UE) nº 2021/1058 JOUE L 13, de 20/01/2022

Regulamento (UE) nº 2022/562 JOUE L 109, de 08/04/2022

Regulamento (UE) 2022/2039 19 de outubro de 2022

Comunicação da Comissão (2022/C 474/01) 14/12/2022

Regulamento (UE, Euratom) n.º 2022/2496 20/12/2022