União Europeia

Comunitária

 

Regulamento (UE) n.º 1301/2013  17 de dezembro de 2013

Regulamento (UE) n.º 1303/2013  17 de dezembro de 2013

Regulamento (UE) n.º 1304/2013  17 de dezembro de 2013

Regulamento Delegado (UE) n.º 240/2014  7 de janeiro de 2014

Decisão de Execução da Comissão [notificada com o n.º C(2014) 974]  18 de fevereiro de 2014

Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014  3 de março de 2014

Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014  7 de março de 2014

Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (L72, 12 de março de 2014)

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA/Espaço Económico Europeu n.º 117/14/COL

Decisão de Execução da Comissão [notificada com o n.º C(2014) 2082]  3 de abril de 2014

Regulamento (UE) N.º 651/2014 da Comissão de 16 de junho de 2014

Regulamento (UE) 2015/1588 do Conselho (L 248, 24 de setembro de 2015), de 13 de julho de 2015

Regulamento Delegado (UE) n.º 1255/2014  17 de julho de 2014

Regulamento de Execução (UE) n.º 821/2014  28 de Julho de 2014

Regulamento de Execução (UE) n.º 207/2015  20 de janeiro de 2015

Regulamento de Execução (UE) n.º 212/2015  11 de fevereiro de 2015

Regulamento de Execução (UE) n.º 378/2015  2 de março de 2015

Regulamento Delegado (UE) 2015/616 da Comissão  13 de fevereiro de 2015

 Regulamento Delegado (UE) 2015/1076 da Comissão  28 de abril de 2015

Regulamento Delegado (UE) 2015/1516 da Comissão  10 de junho de 2015 

Decisão (UE) 2015/1848 do Conselho

Regulamento Delegado (UE) 2015/1970 da Comissão  (L 293, 10 de novembro de 2015), de 8 de julho de 2015

Regulamento de Execução (UE) 2015/1974 da Comissão  (L 293, 10 de novembro de 2015), de 8 de julho de 2015

Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 da Comissão de 11 de novembro de 2015

Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão  (L 313, 28 de novembro de 2015), de 9 de julho de 2015

Regulamento (UE) 2015/2282 da Comissão (L 325, 10 de dezembro de 2015), de 27 de novembro de 2015

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2222 da Comissão (L 330, de 16 de dezembro de 2015), de 1 de dezembro de 2015

Regulamento Delegado (UE) 2016/568 da Comissão, (L 97, 13 de abril de 2016) de 29 de janeiro de 2016

Regulamento de Execução (UE) 2016/1157 da Comissão (L 192, 16 de julho de 2016)

Retificação do Regulamento (UE) n.°1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 200, 26 de julho de 2016)

Decisão de Execução (UE) 2016/1916 da Comissão (L 296, 1 de novembro de 2016)

Decisão de Execução (UE) 2016/1941 da Comissão (L 299, 5 de novembro de 2016)

Regulamento Delegado (UE) 2016/1986 da Comissão (L 306, 15 de novembro de 2016)

Retificação do Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 330, 3 de dezembro de 2016)

Regulamento Delegado (UE) 2017/90 da Comissão (L 15, 19 de janeiro de 2017)

Decisão (UE) 2017/166 da Comissão (L 27, 1 de fevereiro de 2017)

Regulamento de Execução (UE) 2017/772 da Comissão (L115, 4 de maio de 2017) 

Regulamento de Execução (UE) 2017/807 da Comissão (L 121, 12 de maio de 2017) 

Regulamento (UE) 2017/825 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 129, 19 de maio de 2017)

Decisão (UE) 2017/864 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 131, 20 de maio de 2017)

Regulamento (UE, Euratom) 2017/1123 do Conselho (L 163, 24 de junho de 2017)

Regulamento Delegado (UE) 2017/2056 da Comissão (L 294, 11 de novembro de 2017)

Regulamento Delegado (UE) 2017/2016 da Comissão (L 298, 15 de novembro de 2017)

Regulamento de Execução (UE) 2017/2197 da Comissão (L 312, 28 de novembro de 2017)

Regulamento (UE) 2017/2305 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 335, 15 de dezembro de 2017)

Regulamento Delegado (UE) 2017/2416 da Comissão (L 343, 22 de dezembro de 2017)

Regulamento de Execução (UE) 2018/56 da Comissão (L 10, 13 de janeiro de 2018)

Regulamento de Execução (UE) 2018/276 da Comissão (L 54, 24 de fevereiro de 2018)

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 193, 30 de julho de 2018)

Regulamento Delegado (UE) 2018/1127 da Comissão (L 206, 14 de agosto de 2018)

Decisão (UE) 2018/1215 do Conselho (L 224, 5 de setembro de 2018)

Decisão (UE) 2018/1471 da Comissão (L 246, 2 de outubro de 2018)

Retificação da Decisão de Execução (UE) 2018/1524 da Comissão (L 259, 16 de outubro de 2018)

Regulamento (UE) 2018/1671 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 284, 12 de novembro de 2018)

Regulamento (UE) 2018/1719 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 291, 16 de novembro de 2018)

Retificação da Decisão (UE) 2018/1471 da Comissão (L 304, 29 de novembro de 2018)