União Europeia

Regulamentação Comunitária

 

Regulamento (UE) n.º 1301/2013  17 de dezembro de 2013

Regulamento (UE) n.º 1303/2013  17 de dezembro de 2013

Regulamento (UE) n.º 1304/2013  17 de dezembro de 2013

Regulamento Delegado (UE) n.º 240/2014  7 de janeiro de 2014

Decisão de Execução da Comissão [notificada com o n.º C(2014) 974]  18 de fevereiro de 2014

Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014  3 de março de 2014

Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014  7 de março de 2014

Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (L72, 12 de março de 2014)

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA/Espaço Económico Europeu n.º 117/14/COL

Decisão de Execução da Comissão [notificada com o n.º C(2014) 2082]  3 de abril de 2014

Regulamento (UE) N.º 651/2014 da Comissão de 16 de junho de 2014

Regulamento (UE) 2015/1588 do Conselho (L 248, 24 de setembro de 2015), de 13 de julho de 2015

Regulamento Delegado (UE) n.º 1255/2014  17 de julho de 2014

Regulamento de Execução (UE) n.º 821/2014  28 de Julho de 2014

Regulamento de Execução (UE) n.º 207/2015  20 de janeiro de 2015

Regulamento de Execução (UE) n.º 212/2015  11 de fevereiro de 2015

Regulamento de Execução (UE) n.º 378/2015  2 de março de 2015

Regulamento Delegado (UE) 2015/616 da Comissão  13 de fevereiro de 2015

 Regulamento Delegado (UE) 2015/1076 da Comissão  28 de abril de 2015

Regulamento Delegado (UE) 2015/1516 da Comissão  10 de junho de 2015 

Decisão (UE) 2015/1848 do Conselho

Regulamento Delegado (UE) 2015/1970 da Comissão  (L 293, 10 de novembro de 2015), de 8 de julho de 2015

Regulamento de Execução (UE) 2015/1974 da Comissão  (L 293, 10 de novembro de 2015), de 8 de julho de 2015

Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 da Comissão de 11 de novembro de 2015

Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão  (L 313, 28 de novembro de 2015), de 9 de julho de 2015

Regulamento (UE) 2015/2282 da Comissão (L 325, 10 de dezembro de 2015), de 27 de novembro de 2015

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2222 da Comissão (L 330, de 16 de dezembro de 2015), de 1 de dezembro de 2015

Regulamento Delegado (UE) 2016/568 da Comissão, (L 97, 13 de abril de 2016) de 29 de janeiro de 2016

Regulamento de Execução (UE) 2016/1157 da Comissão (L 192, 16 de julho de 2016)

Retificação do Regulamento (UE) n.°1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 200, 26 de julho de 2016)

Decisão de Execução (UE) 2016/1916 da Comissão (L 296, 1 de novembro de 2016)

Decisão de Execução (UE) 2016/1941 da Comissão (L 299, 5 de novembro de 2016)

Regulamento Delegado (UE) 2016/1986 da Comissão (L 306, 15 de novembro de 2016)

Retificação do Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 330, 3 de dezembro de 2016)

de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013).

Regulamento Delegado (UE) 2017/90 da Comissão (L 15, 19 de janeiro de 2017)

de 31 de outubro de 2016, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão.

Decisão (UE) 2017/166 da Comissão (L 27, 1 de fevereiro de 2017)

de 27 de novembro de 2015, relativa ao auxílio estatal SA.38831 (2014/C) (ex 2014/N) que Portugal tenciona conceder a favor da Volkswagen Autoeuropa, Lda. [notificada com o número C(2015) 8232].

Regulamento Delegado (UE) n.º 640/2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, ao apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade.

Regulamento de Execução (UE) 2017/772 da Comissão (L115, 4 de maio de 2017) 

de 3 de maio de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 no que diz respeito à lista de medidas que requerem a publicação de determinadas informações sobre os beneficiários.

Regulamento de Execução (UE) 2017/807 da Comissão (L 121, 12 de maio de 2017) 

de 11 de maio de 2017, que estabelece derrogações do Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014 no que diz respeito à data-limite para apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda e dos pedidos de pagamento, à data-limite para a comunicação de alterações do pedido único ou do pedido de pagamento e à data-limite para os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento ou de aumento do valor dos direitos ao pagamento a título do regime de pagamento de base para 2017.

Regulamento (UE) 2017/825 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 129, 19 de maio de 2017)

de 17 de maio de 2017, relativo à criação do Programa de Apoio às Reformas Estruturais para o período 2017-2020 e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 1305/2013.

Decisão (UE) 2017/864 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 131, 20 de maio de 2017)

de 17 de maio de 2017, sobre o Ano Europeu do Património Cultural (2018).

Regulamento (UE, Euratom) 2017/1123 do Conselho (L 163, 24 de junho de 2017)

de 20 de junho de 2017, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020.

Regulamento Delegado (UE) 2017/2056 da Comissão (L 294, 11 de novembro de 2017)

de 22 de agosto de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 522/2014 que completa o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às regras pormenorizadas relativas aos princípios de seleção e gestão das ações inovadoras no domínio do desenvolvimento urbano sustentável a serem apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Regulamento Delegado (UE) 2017/2016 da Comissão (L 298, 15 de novembro de 2017)

de 29 de agosto de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão.

Regulamento de Execução (UE) 2017/2197 da Comissão (L 312, 28 de novembro de 2017)

de 27 de novembro de 2017, relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício financeiro de 2017.