União Europeia

Plano de Ação Regional Lisboa 2014-2020

 

A estratégia “Europa 2020” para um Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo na União Europeia (UE) foi lançada pela Comissão Europeia em março de 2010 e aprovada pelos Chefes de Estado e de Governo dos países da UE em junho de 2010.

Este documento estabeleceu as metas concretas a atingir até 2020 em áreas como o emprego, a educação, a utilização da energia e a inovação, a fim de ultrapassar o impacto da crise económica e voltar a colocar a Europa na via do crescimento, constituindo o referencial central das políticas comunitárias até ao final da presente década, assim como do desenho do orçamento 2014-2020 da UE e, designadamente, dos fundos estruturais durante esse período.

Os desafios da estratégia “Europa 2020” colocam-se não só aos Estados-Membros como às suas Regiões, pelo que a definição da forma de responder à sua concretização deve ser equacionada e refletida também a esta escala, com os atores dos territórios.

Considerando, em particular: (i) as prioridades e metas da estratégia Europa 2020; (ii) as prioridades e metas da estratégia “Portugal 2020” definidas no Programa Nacional de Reformas; (iii) os objetivos temáticos e as condicionalidades ex ante temáticas estabelecidas para o Quadro Estratégico Comum 2014-2020; (iv) as recomendações do Position Paper da Comissão Europeia sobre o desenvolvimento do Acordo de Parceria e programas Operacionais para o período 2014-2020 e (v) a proposta de estrutura de Pacto Territorial do Comité das Regiões, o Governo incumbiu a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo de preparar regionalmente (NUTS II) a programação do novo ciclo de fundos comunitários, para o período 2014/2020, dinamizando um processo de trabalho com a participação e envolvimento dos atores relevantes e de consulta pública na Região.

Esta missão teve como objetivos:

A região de Lisboa apresenta um longo historial de reflexão estratégica de base territorial, plasmado em documentos relativamente recentes. Estes documentos foram, naturalmente, aproveitados no presente exercício, constituindo uma base de trabalho para os desenvolvimentos e aprofundamentos que se evidenciaram como necessários em face do contexto económico e social mais atual e das condições e especificidades da programação 2014-2020.

O Plano de Ação Regional 2014-2020 tem assim como referencial de fundo a Estratégia Regional de Lisboa 2020, elaborada em 2007, que encerra a visão de longo prazo da trajetória de desenvolvimento económico, social e ambiental de afirmação internacional que a Região de Lisboa continua a ambicionar, e que a crise económica dos últimos anos tornou ainda mais pertinente, e apresenta os desenvolvimentos consonantes com a realidade dos constrangimentos e oportunidades atuais e com as perspetivas de desenvolvimento inteligente, sustentável e inclusivo da Região de Lisboa no quadro nacional e internacional.

E tem, também, como referencial as opções estratégicas de base territorial que emanam do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, numa leitura atualizada por alguns estudos entretanto desenvolvidos no âmbito da dinâmica deste segundo instrumento de gestão territorial.

Por esse facto, o Plano de Ação Regional está fortemente articulado com a estrutura de Eixos Prioritários, Objetivos Temáticos e Prioridades de Investimento definidas nos Regulamentos que estruturam o Quadro Estratégico Comum 2014-2020 e comprometido com as prioridades europeias de crescimento inteligente (desenvolver uma economia baseada no conhecimento e na inovação), de crescimento sustentável (promover uma economia mais eficiente em termos de utilização dos recursos, mais ecológica e mais competitiva) e de crescimento inclusivo (fomentar uma economia com níveis elevados de emprego que assegura a coesão social e territorial). 

Consulte o documento integral: PAR Lisboa 2014-2020