Estão a decorrer até setembro, no portal ConsultaLEX, as Consultas Públicas aos Programas Regionais do período de programação 2021-2027 – Portugal 2030.
Em simultâneo, decorrem Consultas às Avaliações Ambientais Estratégicas de cada um destes Programas, cuja realização integra os trabalhos preparatórios para o próximo período de programação.
Os Programas Regionais constituem um suporte à operacionalização das estratégias de desenvolvimento, mobilizando recursos financeiros para alavancar o investimento nas regiões portuguesas, no quadro da política de coesão.
Confira todas as CONSULTAS e DATAS respetivas para envio de contributos AQUI:
