Decorreu hoje, no Fundão, a cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria entre o Governo Português e a Comissão Europeia para o período de 2021-2027, no valor global de 23 mil milhões de euros, materializando o lançamento oficial do Portugal 2030
O Acordo foi assinado pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, tendo o evento contado ainda com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa.
Esta assinatura marca um momento único para o processo transformativo do país que passa a ter disponíveis um valor global de 23 mil milhões de euros para concretizar uma transformação baseada na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e sustentabilidade, tendo presentes os desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica.
A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) 393 milhões de euros.
A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa 1.048 mil milhões de euros.
A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia, para uma Europa:
O Portugal 2030 tem ainda como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, estruturada em torno de quatro agendas temáticas, centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal, no horizonte de 2030:
O Acordo de Parceria é implementado através de 12 Programas:
Quatro Programas de âmbito temático:
Cinco Programas regionais, correspondentes às NUTS II do Continente:
E dois Programas das Regiões Autónomas:
E um Programa de Assistência Técnica.
A estes, acrescem 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
Em conjunto, estes Programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, incluindo com outras fontes de financiamento, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.
A versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030 foi resultado de uma intensa negociação com a Comissão Europeia no decorrer dos últimos meses e integra os contributos da consulta pública e da audição de diversos parceiros sociais, económicos e da sociedade civil.
Segue-se a negociação dos Programas, que deverá estar concluída até ao final do ano, altura em que serão lançados os primeiros avisos de concurso do Portugal 2030.
