No âmbito da pandemia COVID-19, o POAT 2020 Programa Operacional Assistência Técnica, abre hoje, 21 de junho, um AVISO para submissão de candidaturas ao abrigo do FSUE Fundo de Solidariedade da União Europeia.
As operações a financiar pelo FSUE COVID-19 respeitam a despesas públicas de emergência para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19, realizadas no território nacional, incorridas entre a entrada em vigor do Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março, que constitui a primeira medida legislativa de combate à pandemia, e o dia 30 de setembro de 2020.
O financiamento a conceder no âmbito do FSUE COVID-19 tem como beneficiários os municípios portugueses, como organismos responsáveis pela execução das candidaturas.
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