Foi publicada a Portaria n.º 382/2019 que procede à sexta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
Consulte aqui a Portaria n.º 382/2019 - Diário da República n.º 204/2019, Série I de 2019-10-23.