União Europeia

Aviso LISBOA-14-2019-24 | Proteção Contra Riscos de Incêndios | Parecer Prévio da ANEPC

 

No âmbito do Aviso LISBOA-14-2019-24 Proteção Contra Riscos de Incêndios publica-se a Nota Informativa da ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil relativa às condições para emissão de parecer prévio da ANEPC ao abrigo do mencionado Aviso.

Consulte aqui a Nota Informativa da ANEPC.

 

Tendo em consideração a prorrogação da data fim do Aviso LISBOA-14-2019-24 para 31-10-2019, o pedido de parecer deverá dar entrada na ANEPC até às 18h00m do dia 18-10-2019.

Consulte aqui a “Nota Informativa” da ANEPC devidamente retificada.