Contributo dos Fundos Europeus para a modernização e capacitação da Administração Pública
A AD&C disponibilizou recentemente para consulta e download o Estudo de Avaliação do contributo dos FEEI para a Modernização e Capacitação da Administração Pública
No âmbito deste ESTUDO constata-se que os apoios europeus à qualificação e ampliação da cobertura dos canais de atendimento, incluindo uma forte aposta no canal digital, e a melhoria do desempenho operacional dos serviços, contribuíram para a melhoria das condições de acesso e utilização dos serviços públicos e para a eficiência da Administração Pública.
RESULTADOS DA AVALIAÇÃO
O financiamento comunitário do QREN 2007-2013 e do Portugal 2020 foi decisivo para materializar um ciclo longo de investimento na Administração Pública, quer em volume quer em perfil de investimento.
Cerca de 39% dos beneficiários inquiridos afirma que os respetivos projetos não seriam realizados sem o apoio dos FEEI – FUNDOS EUROPEUS ESTRUTURAIS E DE INVESTIMENTO e entre os demais, 56% dos projetos seriam, sem o financiamento, fortemente condicionados na sua dimensão (menor) e prazo de realização (mais tarde).
Estes valores são especialmente relevantes quando se observa uma ampla cobertura do universo de potenciais beneficiários, tendo sido apoiados projetos de 77% das 818 entidades recenseadas em 2019 no conjunto da Administração Central, Regional e Local.
Principais RESULTADOS identificados pela Avaliação:
- A intervenção dos fundos europeus possibilitou uma transformação profunda na forma de prestação dos serviços da A.P. aos cidadãos e às empresas, através da criação e qualificação dos canais de atendimento, facilitando o acesso e a utilização dos serviços públicos
- O perfil e volume de investimento das Operações apoiadas no QREN e no PT2020 evidenciam a centralidade da infraestruturação e modernização tecnológica como condição de base para viabilizar mudanças estruturais mais amplas na administração pública
- O impacto da qualificação dos recursos humanos é mitigado pela subutilização dos apoios à formação, sobretudo no PT2020, e pela insuficiente articulação com as intervenções de modernização e capacitação da A.P.
Com base nas suas conclusões, a Avaliação apresenta as seguintes RECOMENDAÇÕES:
- Melhorar a base de conhecimento sobre o desempenho da Administração Pública, incluindo a generalização da adoção de práticas de avaliação da qualidade dos serviços prestados
- Assegurar a existência de mecanismos colaborativos de governance entre instrumentos de financiamento e reforçar a capacidade de agenciamento do processo de modernização e capacitação da Administração Local
- Consolidar a rede de atendimento presencial e fomentar a expansão da oferta de serviços eletrónicos de nova geração, conjugada com mecanismos de combate à infoexclusão
- Diversificar as lógicas de atribuição de financiamento a intervenções de formação profissional, integradas em práticas estruturadas de implementação do ciclo de gestão da formação profissional
- Estimular a experimentação, disseminação e replicação de soluções inovadoras
- Aperfeiçoar a operacionalização do princípio da orientação para resultados nos apoios dos fundos europeus
Consulte este e outros ESTUDOS relevantes no Menu AVALIAÇÃO
Fonte: AD&C
