Decorrente das alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, foi revista em conformidade a Ficha de Verificação a preencher pelo Beneficiário e pela Autoridade de Gestão para cada procedimento de contratação pública. Esta ficha é aplicável apenas aos contratos celebrados na sequência de procedimentos iniciados a partir do dia 01.01.2018.