O Programa Lisboa 2020 abriu três novos concursos no âmbito do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT). Estes concursos importam uma dotação de 5,5 milhões de euros de fundos europeus para promoção do investimento das empresas em I&DT e no desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior.
O Aviso N.º 23/SI/2017 - SI ID&T Propriedade Intelectual e Industrial – Projetos Individuais destina-se a empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, e visa apoiar pedidos de propriedade intelectual/industrial, seja a nível nacional ou internacional, com o objetivo de fomentar as relações entre as instituições de ensino superior e as empresas, por via da Propriedade Industrial, valorizando cada vez mais o registo do conhecimento.
O prazo para apresentação de candidaturas termina às 19h00 do dia 31 de dezembro de 2018.
O Aviso N.º 24/SI/2017 - Internacionalização de I&D - Projetos Individuais é dirigido a empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica e tem como objetivo alavancar o investimento por parte das empresas em I&D, bem como a necessidade de promover maior articulação entre estas e as restantes entidades do Sistema de I&I, facilitando a transferência tecnológica com efeitos favoráveis na cadeia de valor gerado para a economia. Importa igualmente promover maiores níveis de cooperação interempresarial, sobretudo no domínio internacional, determinantes para a valorização económica da I&D.
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso visam apoiar a preparação de propostas de candidatura a qualquer um dos três pilares do Programa Europeu Horizonte 2020: a Excelência da Ciência, a Liderança Industrial e os Desafios Societais.
Para este Aviso foram definidas duas fases para apresentação de candidaturas: a primeira teve início a 15 de novembro de 2017 e termina a 15 de janeiro de 2018, a segunda iniciar-se-á a 15 de janeiro de 2018 e terminará a 15 de março de 2018.
O Aviso N.º 25/SI/2017 - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - SI I&DT é para empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, enquanto beneficiário líder das operações, e entidades não empresariais do Sistema de I&I (ENESII).
Este Aviso propõe-se promover o cofinanciamento nacional a entidades portuguesas participantes em projetos europeus de I&D onde o cofinanciamento é assegurado exclusivamente por fontes nacionais. São, assim, abrangidos pelo presente AAC os projetos com entidades participantes portuguesas, promovidos no âmbito das seguintes iniciativas europeias: Rede EUREKA; Eurostars; Horizonte 2020/ERA-NETS e Horizonte 2020/Joint Undertakings.
No âmbito do presente Aviso, foi estabelecido o seguinte plano faseado para apresentação de candidaturas:
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