Estão abertas as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020.
O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana, que cobre todo o território nacional.
Para potenciar mais o investimento, o IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do Portugal 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.
O objetivo do IFRRU 2020 é o financiamento de operações de reabilitação urbana incidentes nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) delimitadas pelos Municípios.
A formalização de candidaturas faz-se em três passos: Cada Município terá um interlocutor IFRRU
2020, que emitirá o parecer de enquadramento do seu projeto e o apoiará no processo de licenciamento; Para permitir a escolha das melhores soluções para aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar, um perito qualificado realizará a Certificação Energética; O pedido de empréstimo é realizado num balcão da rede comercial de qualquer um dos Bancos selecionados - Santander Totta, Banco BPI, Millenium BCP e Popular. A entidade responsável pela gestão das garantias é a Sociedade Portuguesa de Contragarantia Mútua(SPGM), que gere o Fundo Português de Contragarantia Mútua.
No âmbito do IFRRU 2020, os pedidos de financiamento são apresentados no momento que o investidor considera mais oportuno para o seu investimento, não havendo, em cada ano, fases predeterminadas para a apresentação e decisão sobre as candidaturas, nem limites ao número de pedidos de financiamento.
Os apoios concedidos correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores face às atualmente existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação, com um investimento total, por operação, até 20 milhões de euros.
Estes empréstimos estão disponíveis em todas as regiões e para todo o tipo de beneficiários, sejam pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas.
Para os projetos que não disponham de garantia bastante, o IFRRU 2020 disponibiliza ainda, alternativamente, uma garantia através do Sistema Português de Garantia Mútua, esta apenas acessível a empresas.
O IFRRU 2020 disponibiliza 1.400 milhões de euros provenientes dos programas operacionais regionais do Portugal 2020 (PO Norte 2020, PO Centro 2020, PO Lisboa 2020, PO Alentejo 2020, PO CrescAlgarve 2020, PO Açores 2020, PO Madeira 14-20) e do PO SEUR) e, ainda, de empréstimos contraídos, para este efeito, pelo Estado junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), juntamente com as verbas disponibilizadas pelos bancos selecionados, que alavancam os fundos públicos.
Consulte o folheto síntese e o Aviso de Abertura de Candidaturas.
Para mais informações: https://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/ifrru/
Fonte: IFRRU 2020