O Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão emitiu uma nota que define o conceito de reabilitação urbana a considerar nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e nos Planos de Ação para a Regeneração Urbana (PARU).
Esta nota surgiu da necessidade de harmonizar interpretações relativamente a conceitos e terminologias constantes do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RESEUR), no que diz respeito aos conceitos de “reabilitação integral de edifícios”, reabilitação de espaço público” e “reabilitação de espaços e unidades industriais”, previstos, respetivamente, nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 121.º do mesmo Regulamento Específico.
Consulte aqui na Nota do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão.