Os municípios viram prolongado, até 15 de fevereiro, o prazo para beneficiarem de um acréscimo de 10% dos fundos ao seu dispor.
A Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020 aprovou, em reunião ordinária de 11 de janeiro, a alteração à data-limite para a submissão de pedidos de pagamento relativos ao cofinanciamento das autarquias com projetos aprovados no contexto dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e Planos de Ação para a Reabilitação Urbana (PARU).
A majoração de 10 por cento das verbas aprovadas é uma medida prevista no mecanismo “Acelerador de Investimento Municipal” dirigida aos municípios que antecipem a execução de projetos de reabilitação urbana.
Consulte aqui a Nota à Comunicação Social do Ministério do Planeamento e Infraestruturas e a Deliberação n.º 6/2017 da CIC Portugal 2020.