Portaria n.º 265/2016 D. R. n.º 197/2016, Série I de 2016-10-13
Segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
Despacho n.º 12618-A/2016D.R. n.º 201/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-10-19
Segunda alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização, adotada pelo Despacho n.º 10172 -A/2015, de 08 de setembro e alterado pelo Despacho n.º 15057 -A/2015, de 17 de dezembro.
Despacho n.º 12777/2016 D.R. n.º 204/2016, Série II de 2016-10-24
Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Regulamento do StartUP Voucher que se enquadra na área de «Promoção do espírito empresarial», que constitui um objetivo específico do sistema de apoio a ações coletivas.