Newsletter Lisboa 2020 União Europeia
Newsletter #9 / setembro 2016

Legislação Recomendada

 

Despacho n.º 10143/2016 D.R. n.º 153/2016, Série II de 2016-08-10

Determina que a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., mantenha a delegação de competência de transferência direta aos beneficiários de vários organismos intermédios.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2016 D.R. n.º 157/2016, Série I de 2016-08-17

Autoriza a realização da despesa relativa aos encargos decorrentes da celebração de acordos de colaboração com os Municípios portugueses para intervenções de requalificação e modernização das instalações de escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário a executar no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016  D.R. n.º 158/2016, Série I de 2016-08-18

Aprova o Programa Capitalizar.

Portaria n.º 238/2016 D.R. n.º 167/2016, Série I de 2016-08-31

Segunda alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à referida portaria.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2016  D.R. n.º 168/2016, Série I de 2016-09-01

Determina a criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.

Despacho n.º 10805/2016  Diário da República n.º 169/2016, Série II de 2016-09-02

Celebração de Acordos de Colaboração com Municípios para a requalificação e modernização de infraestruturas educativas e formativas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário