Eixo prioritário 8 - Desenvolvimento urbano sustentável

OT 4 - Apoio à Transição para uma Economia de Baixo Teor de Carbono em todos os Setores

OT 6 - Preservação e Proteção do Ambiente e Promoção da Utilização Eficiente dos Recursos

OT 9 - Promoção da Inclusão Social e Combate à Pobreza e à Discriminação

 

Prioridade de Investimento 4e (PI 4.5)

A promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente, as zonas urbanas, incluindo a promoção de mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação 

Objetivo Específico

1. Promover a mobilidade ecológica e com baixa emissão de carbono. 

Ações a apoiar OE1

Serão apoiadas ações que visem as estratégias territoriais de baixa emissão de carbono:

• Planos de mobilidade urbana sustentável, municipais ou intermunicipais, de acordo com as orientações elaboradas pelo IMT para a elaboração desses planos, que considerem os padrões dos movimentos pendulares e enquadrem as intervenções a apoiar;
• Investimentos nos modos suaves (bicicleta e pedonal): ciclovias ou vias pedonais (excluindo as que tenham fins de lazer como objetivo principal);
• Melhoria da rede de interfaces com a rede de transporte públicos coletivos (incluindo intervenções em parqueamento quando associado às estações ferroviárias ou interfaces de transportes públicos como terminais de autocarros e na periferia de centros urbanos), a sua organização funcional e a sua inserção urbana no território, tendo em vista o reforço da utilização do transporte público coletivo e dos respetivos modos suaves;
• Reforço da integração multimodal para os transportes públicos através de soluções de bilhética integrada;
• Estruturação de corredores urbanos de procura elevada, nomeadamente, priorizando o acesso à infraestrutura por parte dos transportes públicos e dos modos suaves, criando nomeadamente corredores específicos “em sítio próprio”;
• Apoio na adoção de sistemas de informação aos utilizadores de transportes públicos coletivos de passageiros em tempo real;
• Investimentos em equipamento de sistemas inteligentes de controlo de tráfego rodoviário, quando comprovado o relevante contributo para a redução de GEE;
• Ações que reduzam as emissões de GEE em zonas de elevadas concentrações (e.g., criação de áreas para a circulação seletiva de veículos, criação de “Zonas 30”, criação de Zonas de Emissões Reduzidas). 

Tipologia de Beneficiário OE1

Serviços da Administração Regional e Local, Empresas públicas, Operadores e concessionários de serviço de transporte publico. 

Prioridade de Investimento 6e (PI 6.5)

Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído 

Objetivos Específicos

1. Promover a qualidade ambiental urbanística e paisagística, designadamente a regeneração das grandes áreas industriais obsoletas e a melhoria da qualidade de informação e monitorização disponíveis sobre a qualidade do ar 

Ações a apoiar OE1

As intervenções estarão sempre enquadradas num plano integrado de regeneração urbana sustentável.

Inclui ações em espaço público e na reabilitação de edifícios de habitação (neste caso será uma reabilitação integral, excluindo-se intervenções em frações dispersas), na reabilitação de edifícios dedicados a comércio e serviços, ou outros edifícios de utilização pública. As ações podem ser concretizadas pela administração pública e pelos privados, devendo ser gizada mobilizando os diferentes atores.

Ações de promoção da qualidade ambiental e urbanística, nomeadamente:

• Reabilitação de espaço público, integrada na reabilitação do conjunto edificado envolvente, e qualificação e modernização do espaço e do ambiente urbano (e.g., requalificação de espaço público, requalificação de infraestruturas urbanas, requalificação de espaços verdes e instalação de mobiliário urbano);
• Reabilitação e reconversão de espaços e unidades industriais desativados, redirecionados para a competitividade urbana (e.g., criação de espaços de acolhimento de novas atividades; criação de espaços de apoio ao empreendedorismo; adaptação de espaços para acolhimento de iniciativas produtivas);
• Reabilitação integral de edifícios (com prioridade para os edifícios com idade igual ou superior a 30 anos), nomeadamente destinados aos seguintes usos: habitação, equipamentos de uso público, comércio e/ou serviços; as intervenções em habitação privada e em edifícios de uso comercial, de propriedade privada, serão efetuadas exclusivamente através de instrumentos financeiros;
• Demolição de edifícios visando a criação de espaços públicos, desde que integrada na reabilitação do conjunto edificado envolvente;

Ações de diagnóstico da qualidade do ar e do ruído, no âmbito da rede nacional de monitorização ambiental, nomeadamente:

• Apoio à aquisição de equipamentos para monitorização da qualidade do ar da rede urbana âmbito regional, com integração e disponibilização no sistema nacional de informação - QualAr.
• Estudos e planos de avaliação da melhoria da qualidade do ar e do ruído. 

Tipologia de Beneficiário OE1

Autarquias locais e suas associações, Serviços da Administração Central, Empresas públicas e Organismos que implementam os instrumentos financeiros ou fundos de fundos. 

Prioridade de Investimento 9b (PI 9.8)

Apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais 

Objetivo Específico

1. Regenerar física, social e economicamente as zonas com comunidades desfavorecidas. 

Ações a apoiar OE1

O enfoque desta PI é a comunidade desfavorecida. As intervenções deverão estar enquadradas num plano integrado de intervenção local, que deverá contemplar a dimensão física, económica, social e ambiental. Os planos de ação integrados devem estar situados em áreas selecionadas para a implementação das estratégias urbanas integradas.

As ações visam regenerar física, social e economicamente as zonas desfavorecidas (bairros sociais ou zonas onde residam comunidades desfavorecidas), nomeadamente:

• Qualificação e modernização do espaço e do ambiente urbano (e.g., requalificação de espaço público, requalificação de infraestruturas urbanas, requalificação de espaços verdes e instalação de mobiliário urbano);
• Recuperação, expansão e valorização de sistemas e estruturas ecológicas urbanas e infraestruturas verdes;
• Equipamentos de apoio ao desenvolvimento económico (e.g., criação de espaços de acolhimento de novas atividades; criação de espaços de apoio ao empreendedorismo de base local);
• Reabilitação, adaptação e refuncionalização de equipamentos públicos de apoio ao desenvolvimento social e de promoção da inclusão e da inovação social;
• Ações de reabilitação de edifícios de habitação social;
• Ações de reabilitação de edifícios de habitação privada através de instrumentos financeiros. 

Grupo alvo OE1

População residente em zonas desfavorecidas 

Tipologia de Beneficiário OE1

Autarquias locais e suas associações, Serviços da Administração Central, Empresas públicas, Fundações e associações sem fins lucrativos, Agências e associações de desenvolvimento regional e local, Organizações Não Governamentais (ONG) e outras associações, Associações empresariais, PME, Entidades privadas sem fins lucrativos. Organismos que implementam o instrumento financeiro ou fundo de fundos. 

Forma de Financiamento EP8

Fundo:                                                                FEDER

Taxa de cofinanciamento:                           50%

Montante em EUR:                                         98.500.000,00€