União Europeia

Recomendações do Curador

 

Recomendação CB#2/2016 - Termos de Aceitação – Prazo para disponibilização ao beneficiário – Prazo para Validação – Submissão de pedidos de pagamento.

 Promover os princípios da desmaterialização e da simplificação subjacentes ao Portugal 2020, clarificando os prazos a observar pelas autoridades de gestão para a disponibilização e para a validação dos termos de aceitação e para a submissão de pedidos de pagamento no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas.

 Ler Recomendação CB#2/2016

 

Recomendação CB#1/2016: Curador do Beneficiário emite recomendação relativa ao processo de acreditação de entidades para prestação de serviços no âmbito de projetos de “Vales”

Na sequência de queixa apresentada por várias entidades privadas, o Curador do Beneficiário emitiu uma recomendação para acautelar os efeitos produzidos em terceiros no processo de acreditação de entidades para a prestação de serviços no âmbito de vales simplificados e favorecer a legitimidade das regras associadas a estes avisos.

Ler Recomendação #1/CB/2016

 

Recomendação CB#1/2015: Relativa a formulários de candidatura

Na sequência de queixa apresentada por uma entidade privada, o curador do beneficiário emitiu uma recomendação para que as Autoridades de Gestão, na formulação dos seus calendários de avisos para a apresentação de candidaturas e a Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020, na aprovação do calendário, atendam às condicionantes técnicas existentes, incluindo a data de operacionalização efetiva dos formulários de candidatura.

Ler Recomendação CB#1 

 

Recomendação CB#2/2015: Relativa aos riscos de apresentação de candidaturas no final do prazo

Na sequência de queixa apresentada por uma entidade privada, o Curador do Beneficiário emitiu uma recomendação para que as Autoridades de Gestão, na formulação dos avisos para a apresentação de candidaturas, por concurso ou por convite, e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., no Balcão Portugal 2020, recomendem expressamente aos beneficiários que seja evitada a submissão tardia de candidaturas, nomeadamente no último ou nos últimos dias do prazo.

Ler Recomendação CB#2